Em meio a debates intensos sobre o projeto de lei que propõe equiparar o aborto realizado a partir de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou nesta sexta-feira (14) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não dará respaldo ao projeto.
Padilha enfatizou que essa posição reflete um compromisso de Lula e que o governo federal trabalhará para evitar a aprovação da proposta na Câmara dos Deputados.
“Não contem com o governo para mudar a legislação de aborto no país, ainda mais para um projeto que estabelece que uma mulher estuprada vai ter uma pena duas vezes maior que a do estuprador. Não contem com o governo para essa barbaridade”, declarou.
Na quarta-feira (12), a Câmara aprovou o requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) na Casa. Com a medida, o texto não precisará passar por comissões temáticas e poderá seguir diretamente para análise em plenário.
Outros ministros do governo Lula expressaram apoio à posição do governo. A ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, afirmou que o PL representa a “instrumentalização de um tema complexo”.
“Eu, pessoalmente, sou contra o aborto. É uma atitude altamente desrespeitosa e desumana com as mulheres achar que o estuprador deve ter uma pena menor do que a mulher que foi estuprada e que não teve condição de ter acesso, dentro do tempo, para fazer o uso da lei que lhe assegura o direito ao aborto legal”, afirmou.
Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, classificou a proposta que protege a vida do feto a partir de 22 semanas de idade gestacional como “desastrosa”.
“Esse projeto representa retrocesso e desprezo pela vida das mulheres. Esse não é o Brasil que queremos”, publicou Anielle nas redes sociais.
Favorável ao projeto, a deputado federal Bia Kicis (PL-DF) afirmou em entrevista à CNN Brasil que a intenção da proposta é proteger a vida do bebê
“Podemos ainda aumentar a pena do estuprador”, afirmou. “Pode-se até diminuir a pena para a mãe (que abortar)”, acrescentou.
“Ninguém quer que a mãe seja penalizada. O que a gente quer é salvar a vida de uma criança, de um bebê formado”, argumentou.
A parlamentar ainda ressaltou que o PL mantém a possibilidade de aborto antes das 22 semanas de gestação. “Se a menina descobriu com 18, 15 semanas (que estava grávida), ela vai poder abortar”, disse. “Estamos pensando nas duas crianças, não só em uma”, emendou.
Veja quais deputados votaram a favor da urgência do projeto:
- Sóstenes Cavalcante – PL/RJ
- Evair Vieira de Melo – PP/ES
- Delegado Paulo Bilynskyj – PL/SP
- Gilvan da Federal – PL/ES
- Filipe Martins – PL/TO
- Dr. Luiz Ovando – PP/MS
- Bibo Nunes – PL/RS
- Mario Frias – PL/SP
- Delegado Palumbo – MDB/SP
- Ely Santos – REPUBLICANOS/SP
- Simone Marquetto – MDB/S
- Cristiane Lopes – UNIÃO/RO
- Renilce Nicodemos – MDB/PA
- Abilio Brunini – PL/MT
- Franciane Bayer – REPUBLICANOS/RS
- Carla Zambelli – PL/SP
- Dr. Frederico – PRD/MG
- Greyce Elias – AVANTE/MG
- Delegado Ramagem – PL/RJ
- Bia Kicis – PL/DF
- Dayany Bittencourt – UNIÃO/CE
- Lêda Borges – PSDB/GO
- Junio Amaral – PL/MG
- Coronel Fernanda – PL/MT
- Pastor Eurico – PL/PE
- Capitão Alden – PL/BA
- Cezinha de Madureira – PSD/SP
- Eduardo Bolsonaro – PL/SP
- Pezenti – MDB/SC
- Julia Zanatta – PL/SC
- Nikolas Ferreira – PL/MG
- Eli Borges – PL/TO
- Fred Linhares – REPUBLICANOS/DF
