A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria tornar Débora Rodrigues dos Santos, de 38 anos, ré por ter participado dos atos de 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, a cabeleireira de Paulínia (SP) foi fotografada escrevendo com batom a frase “Perdeu mané” na estátua da Justiça, na Praça dos Três Poderes.
A decisão de levar Débora a julgamento foi tomada na noite desta terça-feira, 6, em plenário virtual. Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia seguiram o voto favorável do relator, ministro Alexandre de Moraes.
A votação, que teve início na noite de sexta-feira, 2, encerra em 9 de agosto. Ainda faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux.
Por ser virtual, os magistrados apresentam a argumentação de seus votos em sistema eletrônico, sem que haja o debate entre eles.
Crimes multitudinários
Assim como aconteceu com outras pessoas que se tornaram réus pelos atos de 8 de janeiro, Débora foi denunciada pela Procuradoria Geral da República (PGR) por crimes multitudinários, ou seja, sem a individualização da participação.
Ainda sem data marcada para o julgamento, ela responderá por associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
De acordo com a denúncia da PGR, a estátua da Justiça, de autoria do escultor mineiro Alfredo Ceschiatti, está avaliada entre R$ 2 e R$ 3 milhões.
Em contato com o Epoch Times Brasil, o advogado de defesa, Hélio Júnior, ressaltou: “Não houve vandalismo ao patrimônio público porque o batom foi retirado [da estátua] no dia seguinte com água e sabão.”
Débora Santos foi presa em março de 2023 pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Lesa Pátria. Ela confirmou ser a mulher que aparece flagrada por uma fotógrafa do jornal Folha de S.Paulo escrevendo com maquiagem na estátua. Desde então, a cabeleireira segue em cárcere como criminosa.
Há mais de um ano presa
Religiosa da Igreja Adventista do Sétimo Dia, Débora é casada com o pintor Nilton César e mãe de dois meninos, de 10 e 6 anos. Ela está detida na Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé, a 225 quilômetros de distância de sua família.
“Já apresentei o pedido de liberdade para a Débora e esperamos que haja uma decisão sobre sua liberdade”, disse Hélio Júnior ao Epoch Times Brasil. “Débora foi a única genitora de filhos menores, que eu tenha conhecimento, que não foi posta em liberdade pelo STF, referente aos réus do 8 de janeiro.”
Hélio Júnior comparou o caso de sua cliente com uma decisão recente da Corte sobre um crime ocorrido em Goiânia.
“O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a soltura de Grazielly da Silva Barbosa, falsa biomédica, acusada de matar uma modelo em Goiás, com a fundamentação de que ela é genitora de filhos menores e responsável pela criação das crianças”, lembrou Júnior. “Ocorre que o STF sequer respondeu ao pedido de liberdade e prisão domiciliar de Débora, que também tem filhos menores e é responsável pela criação das crianças. É impressionante como os patriotas, na visão de alguns ministros, são considerados mais ameaçadores para a sociedade do que pessoas acusadas de crimes hediondos.”
“Perdeu mané”
A frase escrita com batom por Débora foi em alusão à fala do ministro do STF, Luis Roberto Barroso.
Em novembro de 2022, logo após o pleito que deu a vitória ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o magistrado foi interpelado por um manifestante em Nova Iorque sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas no Brasil. “Perdeu mané”, respondeu o ministro em tom de deboche.
A frase recebeu inúmeras críticas dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que afirmaram não ser uma postura adequada para um ministro da Suprema Corte. Barroso foi acusado pelos conservadores de fazer “militância política”.
Por outro lado, para os apoiadores de Lula, a resposta do ministro se tornou um bordão de comemoração da vitória do líder da esquerda no comando do país.
“O Brasil virou sinônimo de perseguição política, e ouvimos frequentemente que já estamos vivendo uma ditadura do Judiciário”, desabafou o advogado Hélio Júnior ao Epoch Times Brasil. “A pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.”
