O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou ao TCU a investigação de possíveis irregularidades no repasse de emendas parlamentares a organizações não governamentais (ONGs).
Segundo as informações do poder360, a representação, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, baseia-se em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que aponta um prejuízo de R$ 15 milhões em emendas repassadas às ONGs entre 2020 e 2024.
De acordo com a representação protocolada pelo MPTCU, os recursos transferidos por meio de emendas parlamentares apresentaram diversas irregularidades. Entre elas, sobrepreço, superfaturamento e a não aplicação dos valores em projetos a que eram destinados.
O documento também destaca que parte significativa dos fundos foi utilizada em gastos evitáveis ou não chegou a ser aplicada nas finalidades originalmente previstas, resultando em perda de recursos públicos.
A auditoria analisou as dez instituições que mais receberam repasses de emendas no período e constatou que sete delas apresentaram algum tipo de prejuízo.
Falta de transparência e deficiências operacionais
A auditoria realizada pela CGU também identificou que metade das organizações auditadas não possui capacidade técnica ou operacional para executar os contratos de maneira adequada.
O relatório revelou um quadro geral de deficiência técnica e operacional, além de mecanismos de governança frágeis.
A CGU também apontou pouca transparência na divulgação de informações relativas à execução das verbas. Além disso, os planos de trabalho eram pouco detalhados, o que dificulta o acompanhamento da implementação dos projetos financiados pelas emendas.
O relatório da CGU foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito das ações que tratam sobre emendas parlamentares.
A determinação de investigação foi feita pelo ministro Flávio Dino, relator dos processos, que já havia determinado a suspensão de repasses até que fossem definidos mecanismos de maior transparência sobre o destino das verbas e quais congressistas foram responsáveis por indicá-las.
Solicitação de tomadas de contas especiais
Na representação, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pede ao TCU que instaure tomadas de contas especiais (TCEs) para responsabilizar os agentes envolvidos nas irregularidades.
A ideia é que as entidades executoras dos recursos sejam chamadas a se manifestar sobre as conclusões da CGU e, caso constatadas as irregularidades, que sejam realizadas a imputação de débito e a aplicação de multa aos gestores.
Furtado ressaltou que a responsabilidade do TCU é fundamental para assegurar o bom uso dos recursos públicos.
“Cabe ao TCU, exercendo o poder-dever de zelar pelo bom uso dos recursos, responsabilizar e sancionar os gestores que apresentem condutas desviantes”, afirmou o subprocurador-geral em sua representação.
O Tribunal de Contas da União deve agora analisar a representação e decidir sobre a abertura das tomadas de contas especiais.
Caso aprovadas, essas medidas representarão um passo importante no controle da aplicação de recursos públicos, estabelecendo a responsabilização dos gestores e fortalecendo os mecanismos de transparência e governança na execução das emendas parlamentares.
