O Ministério Público Federal (MPF) anunciou que irá oficiar a Meta, empresa dona de plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, para esclarecer se as mudanças anunciadas por Mark Zuckerberg, CEO da empresa, na terça-feira (7), serão implementadas no Brasil.
O foco é saber se o programa de checagem de fatos, atualmente praticado pela Meta no país, será substituído por um sistema de “Notas da Comunidade”, similar ao utilizado pela rede social X, de Elon Musk.
A iniciativa ocorre no âmbito de um inquérito civil que tramita desde 2021, investigando a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia, como a Meta, em relação ao conteúdo disseminado nas redes sociais.
Em julho de 2024, o MPF havia solicitado uma indenização de R$ 1,7 bilhão da Meta, devido a uma apontada violação de direitos dos usuários. Desde o início da investigação, a empresa tem colaborado com a regulação de conteúdos, mas agora o MPF busca entender se as mudanças na política da Meta afetarão as práticas no Brasil.
A novidade foi Zuckerberg ter anunciado que as novas regras “começarão nos Estados Unidos”, sugerindo poderem ser adotadas mundialmente. Procuradores do MPF expressam preocupação de que essas mudanças contrariem normas brasileiras já em vigor e recomendações feitas ao longo do inquérito.
De acordo com o MPF, a Meta parece priorizar seus interesses econômicos nos Estados Unidos, especialmente com o novo presidente, Donald Trump, que se posiciona contra a regulação de plataformas digitais.
Apesar das movimentações no cenário político e econômico brasileiro, o MPF considera que a Meta pode não ter muita margem de manobra para desobedecer decisões jurídicas. Isso se deve ao risco de um endurecimento na regulação de conteúdos, especialmente em relação ao julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), que avalia a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
A Corte está inclinada a revisar a responsabilidade das plataformas em relação aos conteúdos de terceiros, o que pode afetar diretamente as operações das big techs no país.
