Por Diário do Poder
O Ministério Público Federal (MPF) entrou em cena para investigar as repetidas denúncias de que empresas aéreas consideradas low cost estão ignorando a previsão legal de gratuidade para bagagem de mão de até 10kg e cobrando dos passageiros pelo uso do bagageiro acima dos assentos.
Na prática, as empresas estariam garantindo a gratuidade apenas a volumes que caibam no espaço abaixo das poltronas e redefinindo as dimensões das malas de mão. A apuração, conduzida pelo coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Econômica e do Consumidor, Luiz Augusto Santos Lima, afirma que esse tipo de prática, se confirmada, é “coercitiva ou abusiva, dada a estreiteza do espaço entre o piso da aeronave e a base do assento”.
Segundo o MPF, a conduta obriga o consumidor a pagar pelo uso do espaço disponível no compartimento superior ou pelo despacho da bagagem no espaço inferior de cargas. O MPF ainda alega que a prática pode comprometer a segurança do voo em caso de emergência, dificultando a livre locomoção e o conforto dos passageiros.
