Por Bruna de Pieri, Terça Livre
A Associação Nacional de Membros do Ministério Público “MP Pró-Sociedade” representou o presidente Jair Bolsonaro solicitando que analise a possibilidade de decretar Estado de Defesa para que a União coordene em todo o país a gestão do combate à pandemia do vírus chinês.
O pedido também exige investigação a nível federal sobre os bilhões de reais destinados a estados e municípios.
Assinado pelo advogado Douglas Ivanowski Bertelli Kirchner, o documento solicita que o Governo Federal analise uma “eventual necessidade de intervenção federal em Estados da Federação, especialmente naqueles em que se constate a incorreta aplicação de recursos orçamentários voluntariamente transferidos, bem como naqueles em que os direitos fundamentais da pessoa humana estão sendo inconstitucionalmente suprimidos (direito de ir e vir, direito de reunião, direito à educação, direito ao trabalho, direito de culto, direito de livre iniciativa e direito de adquirir o que lhe aprouver”.
Não é a primeira vez que se menciona a aplicação do Estado de Defesa no país. Em janeiro, o Procurador Geral da República Augusto Aras disse que o “agravamento da crise sanitária” poderia justificar declaração de “Estado de Defesa”.
O artigo 136 da Constituição, que regulamenta o Estado de Defesa, diz que a medida serve para preservar ou restabelecer prontamente a ordem pública e a paz, quando há ameaça de grave e iminente instabilidade institucional ou grandes calamidades.
O Estado de Defesa só pode ser decretado pelo presidente em concordância dos Conselhos da República e de Defesa Nacional e sob aprovação do Congresso.
O MPPS ofereceu “representação” ao EXMO. Sr. Presidente da República, solicitando-lhe: 1. Que determine à PF a INVESTIGAÇÃO do que foi feito do dinheiro bilionário destinado aos estados para combater a pandemia; 2. Que seja analisada a possibilidade de ESTADO DE DEFESA; + pic.twitter.com/oXbiwyrj5T
— MP Pró-Sociedade (@m_ppro) March 16, 2021
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