O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, e o ex-prefeito de Miracema Jairo Barros Tostes, foram condenados pela 9ª Vara Federal de Fazenda Pública a devolver R$ 2 milhões ao Estado do Rio de Janeiro.
A ação civil pública tramita na Justiça há mais de duas décadas e se baseia em investigações de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos anos 1990 sobre desvios de recursos na Educação no estado fluminense.
O processo se refere ao período do mandato de Moreira Franco como governador do Estado do Rio, entre 1987 e 1991. A acusação apontava anormalidades no repasse de dois cheques para a merenda escolar.
O então prefeito de Miracema teria recebido ambos os cheques em mãos de Moreira Franco, impedindo, concluiu a sentença, o controle da destinação do dinheiro.
A decisão foi proferida pela juíza Flávia Viveiros de Castro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Procurados, Moreira Franco e Jairo Barros ainda não responderam.
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