O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta segunda-feira (2) a cobrança para que a Polícia Federal (PF) se manifeste sobre as informações fornecidas pela plataforma X no inquérito que investiga o empresário Elon Musk por suposta obstrução de justiça.
A investigação foi instaurada em abril, após Musk ameaçar descumprir decisões judiciais que determinavam a censura de perfis de direita na rede social.
Na época, a plataforma alegou que uma “falha técnico-operacional” teria permitido a participação de perfis suspensos em transmissões ao vivo, mas assegurou que não reativou contas em desacordo com ordens judiciais.
Em setembro, Moraes determinou que a PF avaliasse a “verossimilhança” das explicações apresentadas pelo X. A falta de resposta até o momento levou o ministro a reiterar a ordem.
“Reafirmo a decisão proferida em 6/9/2024 e determino que a Polícia Federal, por meio do setor pericial competente, examine os esclarecimentos fornecidos pela plataforma ‘X’ e avalie sua verossimilhança”, destacou Moraes.
Justificativas e multas
Ao justificar suas ações, Moraes afirmou que as redes sociais “não são terra sem lei” e acusou Musk de liderar uma campanha de desinformação que incentivava “desobediência e obstrução à Justiça”.
O ministro também estabeleceu uma multa de R$ 100 mil por dia para cada perfil desbloqueado que descumprisse as ordens judiciais.
Embora Musk tenha adotado uma postura mais moderada em relação ao STF recentemente, ele permanece sob investigação por declarações e postagens que, segundo Moraes, fomentam comportamentos contrários às decisões judiciais.
Tensões com a Starlink
As repercussões do embate entre Musk e o STF alcançaram outra de suas empresas, a Starlink, fornecedora de internet via satélite. Suas contas bancárias no Brasil foram bloqueadas temporariamente para garantir o pagamento das multas aplicadas ao X.
A Starlink, que fornece serviços para instituições como Exército, Marinha, Ministério da Saúde e Petrobras, também enfrentou multa de R$ 5 milhões por dia por um descumprimento temporário do bloqueio ao X, relacionado a alterações nos servidores.
Histórico de sanções ao X
Em agosto, Moraes determinou o bloqueio do X no Brasil, em razão de descumprimentos das decisões do próprio ministro.
A medida foi revertida em outubro, após a plataforma cumprir exigências, incluindo o pagamento de multas, a suspensão de perfis e a designação de um representante legal no país.
