O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que solicitava a revisão da decisão que o tornou inelegível pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na decisão publicada neste domingo (26), Moraes diz que o recurso não atende aos requisitos previstos em lei.
“Dessa forma, a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, diz o documento.
Em outubro do ano passado, Jair Bolsonaro e seu candidato a vice, general Walter Braga Netto, foram condenados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político e econômico durante as comemorações do 7 de Setembro. Também foi aplicada uma multa no valor de R$ 425 mil a Bolsonaro e R$ 212 mil a seu vice.
Ao rejeitar o recurso, o magistrado conclui que ficou claro que Bolsonaro e Braga Netto usaram a data cívica para fazer “mobilização eleitoral”.
“A prova dos autos demonstra, de forma inequívoca, que os investigados buscaram fazer do Bicentenário da Independência e das comemorações oficiais da data cívica um potente fator de mobilização eleitoral. A narrativa apresentada foi a de que a presença dos apoiadores dos candidatos, ao lado das Forças Armadas, tornaria o ato decisivo na ‘luta do bem contra o mal’, imagem que o primeiro investigado evocava como mote na disputa contra seu principal adversário no pleito”, completou Moraes.
Em nota, os advogados de Bolsonaro e Braga Netto afirmaram que apresentarão um novo recurso no próprio STF. “Respeitamos profundamente a decisão, mas, por discordarmos do seu conteúdo, entraremos com o recurso adequado no momento oportuno”, declararam.
Os advogados do ex-presidente defenderam que os processos sejam arquivados por questões processuais, sem análise do conteúdo. Eles também negaram irregularidades, afirmando que Bolsonaro participou dos eventos na condição de presidente da República e não como candidato.
Logo após a divulgação da decisão, Bolsonaro escreveu em seu perfil no X, que há uma “perseguição sem fim” contra ele. A defesa afirmou que vai apresentar o recurso adequado em um momento oportuno.
