O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acionou o Ministério da Justiça para dar início ao processo de extradição de 63 brasileiros investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Apontados como foragidos, esses indivíduos teriam encontrado abrigo na Argentina, onde aguardam em situação incerta.
A medida, oficializada por Moraes na terça-feira (15) a pedido da Polícia Federal, está agora sob análise do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).
O órgão verificará se o pedido atende às exigências legais e diplomáticas previstas nos acordos internacionais, enquanto o Ministério das Relações Exteriores conduzirá as negociações com as autoridades argentinas.
Até o momento, não há previsão para as prisões nem para a transferência dos investigados ao Brasil.
Em junho deste ano, a Operação Lesa Pátria tentou cumprir 208 mandados de prisão preventiva relacionados aos atos de janeiro, mas apenas 49 suspeitos foram encontrados.
Segundo a Polícia Federal, muitos investigados abandonaram o país, atravessando por terra para a Argentina, onde tentariam obter proteção.
Algumas semanas após o início da operação, o governo argentino forneceu ao Brasil uma lista com cerca de 60 brasileiros registrados na entrada do país. Agora, esses indivíduos são o foco do esforço de extradição liderado pelo STF, que busca trazê-los de volta para enfrentar a Justiça.
Oswaldo Eustáquio na mira do STF
Também na terça-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes solicitou ao governo brasileiro que formalize o pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio às autoridades da Espanha, onde ele está exilado há cerca de um ano e meio.
O pedido, enviado com urgência ao Ministério da Justiça, liderado pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski, alega que Eustáquio e o youtuber João Salas estiveram envolvidos em “ataques às instituições”, incluindo durante a diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva.
Moraes afirma que Eustáquio usou redes sociais para publicar vídeos defendendo o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.
Ele também enfrenta um mandado de prisão temporária por obstrução de investigações, violação de segredo de Justiça e por intimidar delegados online.
Em agosto, após uma nova ordem de prisão, a Polícia Federal fez buscas na casa de Eustáquio em Brasília, onde moram sua esposa, Sandra Mara Volf Pedro Eustáquio, e sua filha adolescente, Mariana.
Por determinação de Moraes, Sandra pode ser presa se Mariana usar redes sociais. Em 14 de agosto, ambas foram intimadas pela Polícia Federal, que apreendeu o celular da adolescente. As intimações proíbem o uso de redes sociais por mãe e filha e exigem a entrega de seus passaportes.
