O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de R$ 18,35 milhões em contas da rede social X e da empresa Starlink Brazil – que oferece internet banda larga de alta potência – aos cofres da União para quitar as multas aplicadas pela Justiça a plataforma.
A decisão do ministro foi assinada na quarta-feira (11) e divulgada pelo STF na sexta-feira (13).
As duas empresas têm como proprietário o empresário sul-africano Elon Musk. Na quinta-feira (12), o valor já foi transferido pelos bancos Citibank e Itaú para a conta da União no Banco do Brasil.
Segundo o STF, com a transferência realizada, Moraes determinou que o restante dos ativos da Starlink e do X no Brasil, bem como dos saldos bancários, sejam desbloqueados. Em outras palavras, com as multas quitadas, as empresas podem movimentar suas contas bancárias novamente.
Foram transferidos, de acordo com o Supremo:
- R$ 7.282.135,14 da X Brasil Internet Ltda;
- R$ 11.067.864,86 da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.
No fim de agosto, Moraes bloqueou parte dos ativos da Starlink. Devido ao fato de existirem outros acionistas com participação no Brasil, no caso dessa empresa, juristas criticaram a decisão do ministro.
“Com o pagamento integral do valor devido, o ministro considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas, com expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, comunicação oficial à CVM [Comissão de Valores Mobiliários] e aos sistemas RENAJUD [Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores] e CNIB [Central Nacional de Indisponibilidade de Bens]”, afirmou o STF.
