O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou na tarde desta sexta-feira (30) o bloqueio da rede social X até que o empresário Elon Musk cumpra a ordem judicial e designe um representante da empresa no país para que possa responder a intimações da Justiça.
Além do X, Moraes também mirou nos internautas e determinou a aplicação de multa diária de R$ 50 mil para quem tentar usar uma Virtual Private Network (VPN) para acessar a plataforma suspensa.
A VPN é uma tecnologia que permite acessar sites e serviços bloqueados ou restritos geograficamente através de uma rede privada virtual localizada em outro país.
A determinação de Moraes exige que a Apple e o Google insiram “obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização” do aplicativo X pelos usuários dos sistemas IOS e Android.
Por decisão do ministro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem o prazo de 24 horas para comunicar a determinação às operadoras.
“Determino a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo”, afirmou Moraes no despacho.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da suspensão do X e afirmou que “não há o que impeça a sua aplicação”.
Com essa decisão, o Brasil passa a figurar na lista de países onde o X não funciona, ao lado do Irã, Coreia do Norte, Rússia, China, Turcomenistão e Mianmar.
Relembre o imbróglio
O novo capítulo do imbróglio entre Moraes e o bilionário norte-americano começou quando, no último dia 17, o X fechou o escritório no Brasil.
Musk alegou que seus funcionários estavam sendo ameaçados de prisão pelo ministro Moraes por seguirem a posição da empresa de não censurar postagens de seus usuários.
Nesta quarta-feira (28), Moraes havia dado 24 horas para que o dono do X indicasse o representante legal da rede no Brasil, sob pena de suspensão imediata.
A intimação foi publicada no perfil oficial do STF no X, com Musk marcado na postagem. O prazo expirou às 20h07 do dia seguinte, sem que o X desse uma resposta.
Musk está sendo investigado no Inquérito 4.957, que examina supostos crimes como obstrução de Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
A investigação foca no uso da rede social X para promover uma suposta campanha de desinformação contra o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
