O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o bloqueio das contas da Starlink Holding no Brasil, empresa pertencente ao bilionário Elon Musk.
A decisão divulgada nesta quinta-feira (29) pelo jornalista Valdo Cruz, do portal G1, ocorreu após a rede social X, também de propriedade de Musk, descumprir a decisão do magistrado de manter um representante legal no país.
Todos os dirigentes da Starlink no Brasil, que fornece serviços de internet por satélite, já foram notificados e intimados a responder pelas dívidas da rede X.
Na semana passada, Moraes alegou a existência de um “grupo econômico de fato” sob o comando do bilionário e, em 18 de agosto, determinou o bloqueio de todos os ativos financeiros desse grupo no Brasil.
Elon Musk decidiu fechar o escritório da X no Brasil após repetidas ordens de censura contra usuários da plataforma. O empresário se recusou a cumprir as determinações do ministro Alexandre de Moraes, alegando que violam a liberdade de expressão, o que levou o Supremo Tribunal Federal a impor multas à rede social.
Na quarta-feira (28), Moraes estabeleceu um prazo de 24 horas para que o X nomeie um novo representante legal país, sob pena de censura total da plataforma no território brasileiro.
Em uma mensagem divulgada no dia 17 de agosto, Musk lamentou a necessidade de encerrar suas operações no Brasil e atribuiu a responsabilidade ao ministro, afirmando que suas ações são “incompatíveis com um governo democrático”.
O post também afirmou que o serviço da rede social continuaria disponível para os brasileiros, apesar do fechamento do escritório.
Além disso, a X publicou o despacho de Moraes, no qual ele teria ameaçado multar e prender Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, a então responsável pela empresa no Brasil.
O documento mencionava uma multa diária de R$ 20 mil e a decretação de prisão por desobediência à ordem judicial.
“Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes. Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer — democracia ou Alexandre de Moraes”, diz a publicação da plataforma.
