O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na quinta-feira (8) a soltura de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), após um ano de prisão preventiva.
A prisão foi revogada porque o ministro entendeu que as condições que motivaram a detenção inicial não são mais aplicáveis.
O ex-diretor da PF, no entanto, deverá seguir uma série de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a apresentação periódica à Justiça, e a proibição de portar armas ou utilizar redes sociais.
Além disso, seu passaporte foi cancelado, impedindo-o de deixar o país. A comunicação com outros investigados também foi vetada pelo magistrado.
Vasques foi preso em agosto de 2023, por ordem de Moraes, acusado de tentativa de interferência no segundo turno das eleições de 2022 em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em declaração à CNN Brasil, o advogado Eduardo Nostrani Simão, que representa Silvinei Vasques, afirmou que a defesa de seu cliente também é uma defesa ao Estado de Direito. Ele enfatizou: “Defendemos não apenas o Silvinei, mas o Estado de Direito. Defendemos que no Brasil a lei seja um argumento.”
Nomeado diretor-geral da PRF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2021, Silvinei Vasques estava detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde agosto do ano passado.
Em 25 de novembro de 2022, ele foi acusado de improbidade administrativa por supostamente ter utilizado de forma inadequada seu cargo e explorado a imagem da Polícia Rodoviária Federal de forma indevida durante as eleições presidenciais daquele ano.
Ele foi inocentado na primeira instância, mas o Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso contra a decisão.
No mês seguinte, em dezembro, Vasques foi destituído de sua função e, logo em seguida, a PRF concedeu sua aposentadoria voluntária.
