O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou a rede social X, do empresário sul-africano Elon Musk, em R$ 5 milhões por dia. A justificativa para a punição foi o X ter ficado disponível, temporariamente, a usuários brasileiros na quarta-feira (18).
A punição vale a partir de quinta-feira (19), mas ainda serão calculados quantos dias de multa. A determinação de Moraes foi publicada como “edital de intimação”, pois o X não tem representante legal no Brasil.
A multa se aplica de forma subsidiária à Starlink, outra empresa de Musk. Em outras palavras, se o X não pagar, a Starlink terá que quitar a multa.
No edital, Moraes determina ao X no Brasil “para que, imediatamente, suspenda a utilização de seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudfare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões”.
Na decisão que acompanha a intimação, o ministro alega “dolosa, ilícita e persistente recalcitrância da plataforma X no cumprimento de ordens judiciais”. Ele ainda acusa Musk de “desobedecer” o Judiciário do Brasil.
Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão.
(Ministro do STF, Alexandre de Moraes)
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou, em nota, ter identificado que o X estava acessível a usuários no Brasil. O órgão enxerga “intenção deliberada” por parte do X, no ocorrido.
De acordo com a Anatel, a atitude “demonstra intenção deliberada de descumprir” a determinação do STF. A Anatel declarou que novas tentativas de desrespeitar o bloqueio “merecerão da Agência as providências cabíveis”.
Na quarta-feira pela manhã, usuários de diversas partes do Brasil conseguiram acessar no Brasil o X, bloqueado por Moraes desde 31 de agosto. O acesso ocorreu por meio de conexões Wi-Fi em celulares, após mudança no registro dos servidores da plataforma.
Provedores de internet responsáveis pelo bloqueio identificaram uma atualização na plataforma, que usou o Cloudfare – empresa que fornece serviços de segurança cibernética. Na prática, a mudança driblou temporariamente o impedimento à rede de Musk. Usuários fizeram postagens como “Ele voltou” e “O Twitter voltou”.
