O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob comando de Ricardo Lewandoviski, para ter acesso aos registros de entrada e saída de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso desde o início de fevereiro por ordem do próprio ministro.
De acordo com o Poder 360, até o momento a Polícia Federal não conseguiu reunir provas suficientes para confirmar se Martins embarcou no voo presidencial com destino a Orlando, nos Estados Unidos, no final de 2022.
Por solicitação da PGR (Procuradoria-Geral da República), em uma decisão datada de 28 de maio, Moraes determinou que o Ministério da Justiça buscasse “informações sobre a existência de registros oficiais de entrada e saída” de Filipe Martins nos Estados Unidos. Isso ocorreu após as autoridades norte-americanas supostamente se negarem a fornecer os dados solicitados.
Para justificar a continuidade da prisão preventiva do ex-assessor, o ministro Alexandre de Moraes declarou em maio que manter Filipe Garcia Martins Pereira detido era uma medida “razoável, proporcional e adequada até que se garanta a devida colheita probatória”.
“O investigado teria participado do assessoramento e elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado”, diz a decisão.
Partes do relatório da PF mencionadas na decisão judicial que autorizou a operação contra o ex-assessor, apontam que ele fez parte da comitiva que acompanhou Bolsonaro a Orlando em dezembro de 2022 e, até aquele momento, não havia registro de seu retorno ao Brasil. Por essa razão, seu paradeiro era desconhecido, o que fundamentou a ordem de prisão preventiva. Segundo a Polícia Federal, a suposta ida de Martins com Bolsonaro para os EUA poderia “indicar que o mesmo tenha se evadido do país para se furtar de eventuais responsabilizações penais”.
Apesar da falta de evidências conclusivas de que Martins tenha estado fora do país na data em questão, que fundamentaria o pedido de prisão, o ex-assessor permanece sob custódia.
