O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF ) Kassio Nunes Marques deu, na noite de sexta-feira (6), o prazo de 5 dias para que o ministro Alexandre de Moraes explique a decisão que bloqueou a rede social X no Brasil. Nunes também exigiu, na quinta-feira (5), o posicionamento da Advocacia Geral da União e da Procuradoria Geral da República em 5 dias.
“Solicito a Vossa Excelência [Alexandre de Moraes] informações, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o alegado na petição inicial e em seu aditamento”, escreveu o ministro Nunes. Em outro documento, Nunes Marques também exige informações da AGU e PGR: “Providenciem, no prazo comum de 5 dias, informações, manifestação da Advocacia-Geral da União e parecer da Procuradoria-Geral da República”.
A decisão está sendo questionada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1188, movida pelo Partido Novo. O partido argumenta que a ordem de bloqueio, por supostas irregularidades, afeta direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, e pode influenciar o cenário político, especialmente as eleições de 2024.
O processo envolve investigações da Polícia Federal, que acusa a plataforma X de obstruir investigações e a justiça por não bloquear perfis acusados de disseminar “fake news” e críticas a autoridades. Com base nisso, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio do X. A medida também prevê multas de R$ 50.000 para quem acessar a rede por meio de VPNs.
O Partido Novo contesta a suspensão do X, argumentando que a medida configura censura e viola preceitos fundamentais. O partido afirma que a decisão afeta a liberdade de expressão e a geração de renda de milhares de brasileiros, além de prejudicar a imagem internacional do Brasil.
O Partido Novo também solicitou a inclusão de decisões relacionadas ao bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros de empresas como a Starlink Brasil, determinadas no mesmo contexto das investigações. A ação argumenta que essas medidas impõem restrições econômicas e sociais desproporcionais e pede a revisão das ordens judiciais envolvidas no caso.
Apesar dos despachos de Nunes Marques, ele destacou que o tema é “sensível” e que o Supremo deve “atuar com prudência”. Embora pudesse considerar a decisão de Alexandre de Moraes ilegal, o ministro optou por encaminhar o recurso para o plenário do STF, onde os 11 ministros deverão votar para decidir sobre o caso.
Nunes Marques foi sorteado para relatar 2 processos sobre a suspensão do X. Além da ADPF 1.188, o magistrado também se debruça sobre uma petição da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que o STF revise a multa a quem usar VPN (Virtual Private Network) para acessar o X no Brasil.
