O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, arquivou, na segunda-feira (20), uma reclamação disciplinar contra dois juízes ligados ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Tratam-se dos magistrados Airton Vieira e Marco Antônio Martin Vargas, ambos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
A denúncia foi realizada pelo Partido Novo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão do qual Salomão era corregedor – ele deixou o cargo na terça-feira (21) e deve tomar posse no decorrer da semana como vice-presidente do STJ.
A reclamação sustenta que Vargas e Vieira “em cumprimento a ordens manifestamente ilegais, emanadas do Ministro Alexandre de Moraes, atuaram para que fossem produzidos relatórios e fornecidas informações com prévios direcionamentos dos alvos (jornalistas, influenciadores, blogueiros etc.) e determinação de conteúdo”.
De acordo com a queixa do Novo, “restou evidenciado ainda que os relatórios e informações eram previamente submetidos a Moraes, que solicitava ajustes a fim de atenderem seus desígnios autoritários numa tentativa de fundamentar injustas perseguições judiciais com finalidades políticas”.
Segundo reportagens divulgadas em agosto pela Folha de São Paulo, Vieira e Vargas produziram relatórios supostamente fora do rito, a pedido de Moraes. Conforme as matérias jornalísticas, as solicitações ocorriam de maneira informal pelo ministro, que é relator no STF nos inquéritos das denominadas “fake news” e “milícias digitais”.
O documento protocolado pelo Novo defende que os juízes auxiliares de Moraes atuaram para que a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) produzisse relatórios contra aliados políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no curso e depois das eleições de 2022.
A AEED é um órgão ligado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Criado em 2019 com enfoque educativo, passou a atuar de forma investigativa no período em que Moraes presidiu o TSE – de 2022 a 2024. À época dos fatos narrados nas reportagens, Vargas era juiz auxiliar da presidência do TSE, enquanto Vieira era juiz instrutor no gabinete de Moraes no STF.
Na decisão pelo arquivamento, Salomão afirma que, quanto às mensagens apresentadas na reclamação disciplinar do Novo, “não se verifica que há indícios mínimos de conduta caracterizadora da prática de infração funcional por integrante do Poder Judiciário”.
“Como se observa das notícias mencionadas pelo Requerente, há mensagens indicativas de diálogo entre o Ministro responsável pelo caso e seu juiz auxiliar, e que decorrem, por óbvio, da relação natural entre os magistrados que assessoram Ministros das Cortes Superiores e a necessidade de obterem orientações sobre a confecção de minutas”, acrescenta Salomão.
