O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, suspendeu nesta quarta-feira (29) a lei que proibia o uso de linguagem neutra em instituições de ensino no estado do Amazonas.
A lei, sancionada em 2023, determinava que a linguagem neutra – que busca evitar referências ao gênero masculino e feminino – fosse proibida em todos os materiais didáticos e atividades pedagógicas nas escolas do estado. A justificativa dos legisladores era que a norma visava preservar a estrutura da língua portuguesa e garantir a clareza na comunicação.
A lei foi contestada por ativistas e entidades de direitos humanos, argumentando que a medida era discriminatória e violava princípios de igualdade e inclusão.
A suspensão pelo ministro Dino se baseia no entendimento de que a proibição da linguagem neutra limita a liberdade de expressão e impede avanços na inclusão de pessoas “não-binárias” e transgêneras.
STF suspende leis municipais que proibiam linguagem neutra em escolas de MG e GO
No dia 21 de maio, o STF suspendeu duas leis municipais que proibiam o uso de linguagem neutra em escolas nos estados de Minas Gerais (MG) e Goiás (GO). Essas leis, que haviam sido aprovadas pelos legislativos locais de Ibirité-MG e Águas Lindas-GO, visavam restringir o ensino de pronomes que não existem na gramática portuguesa e outras formas linguísticas que evitam a designação de gênero masculino ou feminino.
STF exige explicações sobre proibição da linguagem neutra em Belo Horizonte
O STF também determinou no dia 27 de maio que o legislativo de Belo Horizonte (BH) forneça explicações detalhadas sobre a proibição do ensino de linguagem neutra nas escolas municipais. As decisões do STF basearam-se na mesma argumentação de que essas proibições violam princípios constitucionais, incluindo a liberdade de expressão e que era competência da União legislar sobre o tema.
