Silvio Almeida, Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania afirmou na sexta-feira (3), que a proibição das saídas temporárias em feriados é uma medida inconstitucional tomada por parte da Câmara e do Senado.
Ele também falou que a medida, caso aprovada, iria apenas fortalecer o crime organizado. “Vai na contramão de tudo que está sendo feito no mundo” afirmou o Ministro, de acordo com a Folha de São Paulo.
No mês de março, uma alteração na Lei de Execução Penal que previa o fim das chamadas saidinhas foi aprovada pela Câmara com ampla maioria. Os votos favoráveis à alteração foram de 62, enquanto os votos contrários foram apenas 2. O projeto também foi aprovado pelo Senado Federal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou essa parte do projeto, o que foi visto de maneira muito negativa entre os parlamentares da câmara e do senado. O projeto voltou para a câmara onde a expectativa é de derrubada dos vetos.
“Isso contraria a ideia de ressocialização, que é um dos objetivos expressos na lógica do sistema penitenciário brasileiro. Ou seja, essa medida só serve para desestabilizar um sistema que já tem muitos problemas, além de fortalecer o crime organizado que ganha mais mão de obra”, informou o ministro.
O projeto também causou uma divisão dentro do próprio governo onde uma ala defendia que parte do projeto deveria ser vetado e outra ala defendia que não vetar ajudaria Lula em sua governabilidade.
Outra organização que também se posicionou sobre o tema foi a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) que defendeu que as saidinhas são essenciais para a ressocialização dos presidiários.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também se posicionou contrária e apresentou um parecer unânime que defendia a manutenção das saídas temporárias.
O ex-governador do Rio de Janeiro condenado a 400 anos de prisão, e com 6 anos de prisão cumpridos, Sérgio Cabral também se posicionou favorável às saidinhas em vídeo.
Roberto Motta, comentarista da Jovem Pan e escritor para o Epoch Times, se posicionou de maneira favorável à decisão tomada pelos representantes. Motta disse: “O fim das saidinhas vai impactar os presídios “. É possível. Hoje em dia, o impacto é na sociedade, nas ruas, em nossas famílias. Não é muito difícil decidir qual é a melhor opção.”
