O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu nesta sexta-feira (18), uma investigação da Polícia Federal sobre fraude, corrupção e lavagem de dinheiro na Fundação Getulio Vargas (FGV). Partes da família Simonsen, fundadora da instituição de ensino e pesquisa, estavam entre os investigados.
Segundo a PF, a FGV era usada “para fabricar pareceres que mascaravam o desvio de finalidade de diversos contratos, que resultaram em pagamento de propinas”. A lavagem de dinheiro teria como destino paraísos fiscais situados na Suíça, Ilhas Virgens e nas Bahamas. A investigação vem através da Operação Sofisma, deflagrada na quinta-feira, dia 17, pela Polícia Federal e faz parte de uma série de investigações iniciadas em 2019. Foram emitidos, pela operação, 29 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, sede da instituição e em São Paulo.
O ministro Gilmar Mendes entendeu que a investigação não é competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Na decisão de 29 páginas, disponível neste link, ele citou o que considera uma “indevida expansão ou universalização da competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro”. O ministro declarou a circunstância como uma “flagrante ilegalidade” por parte do órgão.
Ainda na mesma declaração, o magistrado mandou notificar as corregedorias do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público devido ao “reiterado descumprimento de decisões proferidas” pelo STF em relação à competência da Operação Lava Jato do Rio por parte de procuradores e de juízes.
Gilmar Mendes também questionou o uso pela PF da delação do ex-governador Sérgio Cabral e o embasamento da operação.
O Ministro está em viagem a Portugal com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e por meio dessa decisão, Mendes determinou que a investigação vá para a Justiça do estado do Rio de Janeiro.
Conforme apurado pelo Epoch Times, Gilmar Mendes é sócio-fundador e professor da Escola de Direito de Brasília e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que já teve projetos em parceria com a FGV. Confira aqui.
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