O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, declarou que pediu para reunir-se com o presidente em exercício, Michel Temer, no sábado (28) para demonstrar que está apreensivo, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a retirada do senador Romero Jucá do ministério do Planejamento.
De acordo com ele, já encontravam-se em curso as tratativas de disponibilização de verbas para a eleição deste ano. “Eu tinha avançado nas conversas com o ministro Jucá e a minha equipe estava discutindo com ele, mas aí houve esse incidente e aí ontem ele me ligou se colocando à disposição e eu aproveitei e fui lá para conversar”, declarou Mendes. Gilmar foi empossado no TSE no dia 12 de maio, mesmo dia em que Temer iniciou o exercício da presidência. Temer insistiu em prestigiar a solenidade da posse de Mendes no TSE depois de dar posse aos ministros e realizar seu primeiro pronunciamento no cargo.
Jucá retirou-se no último dia 23, depois da divulgação de gravações em que ele, ao que tudo indica, recomenda ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado um acordo para sabotar as investigações da Operação Lava Jato. Ambos são alvo da Lava Jato. Na oportunidade, Mendes declarou que não compreendeu o diálogo entre os dois como intenção de imiscuir-se na Operação Lava Jato e assegurou ainda não crer que a saída de Jucá do ministério do Planejamento atrapalharia o governo Temer. “São problemas da realidade política, com os quais se tem que lidar”, disse ele.
Gilmar Mendes salientou que já havia pedido ao Ministério do Planejamento aproximadamente R$ 250 milhões para completar o orçamento do TSE. De acordo com ele, por haver a dependência de uma Medida Provisória para o pagamento da verba, Temer declarou que “daria orientação positiva aos órgãos competentes para que deliberassem”. “Fui ressaltar a importância da celeridade neste processo”, disse. “Os setores técnicos do tribunal e do Ministério do Planejamento já vinham conversando. Eu só fiquei um pouco preocupado com a saída do ministro Jucá, porque não podemos retardar muito essa providência porque temos a fabricação de urnas em andamento”, reforçou.
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Conforme Gilmar Mendes, as eleições municipais de outubro são as maiores do País. “São 580 mil candidatos estimados e precisamos fazer 90 mil urnas”, disse. “É um assunto normal, nenhuma novidade.”
O ministro disse que não abordou o assunto dos processos em andamento no TSE que podem acarretar na cassação da chapa eleita em 2014, quando Temer era o vice da presidente afastada Dilma Rousseff. “Não falamos nada sobre isso. Até porque esse processo não está maduro para ser julgado. Ele está na fase de perícia”, assegurou, frisando que o processo só será “contemplado quando tiver condições”.
Gilmar Mendes é o relator da prestação de contas da presidente afastada Dilma Rousseff referente às eleições de 2014. No ano anterior, mesmo depois que as contas da petista foram aprovadas com ressalvas pelo TSE, o ministro solicitou uma investigação sobre a suposta prática de procedimentos ilegais na campanha que reconduziu Dilma à presidência. A deliberação foi baseada em informações reveladas pela Operação Lava Jato de que a campanha foi paga com recursos da Petrobras.
Fora a prestação de contas do partido, correm no TSE quatro ações contestando prováveis desvios nas contas da chapa eleita em 2014 e que pedem a cassação do mandato de Dilma e do presidente em exercício, Michel Temer, e que estão sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura.
