O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou a elaboração de um projeto de lei para proibir, em todo o Brasil, a utilização de telefones celulares nas salas de aula, tanto em escolas públicas quanto privadas. A proposta, que não é unanimidade entre professores, pedagogos e especialistas em linguística, será apresentada ao Congresso Nacional em outubro.
Segundo o líder do Ministério da Educação (MEC), o objetivo é “oferecer às redes de ensino segurança jurídica para que possam implementar as ações que estudos internacionais já apontam como mais efetivas, no sentido do banimento total”, em referência ao uso de celulares nas escolas.
No Ceará, estado no qual o ministro já foi governador pelo Partido dos Trabalhadores (PT), há legislações parecidas.
Em São Paulo tramita o projeto de lei n.º 293/2024, que também pretende banir celulares nas escolas estaduais. A iniciativa está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e tem gerado debates acalorados entre educadores e gestores públicos.
Segundo dados da pesquisa TIC Educação 2023, divulgada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, 28% das escolas onde há ensino fundamental e médio, tanto públicas quanto privadas, proíbem o uso de celulares pelos alunos.
Por outro lado, 64% das instituições permitem o uso dos dispositivos, mas com restrições quanto a horários e locais.
Posicionamentos são divididos
O MEC busca uma legislação nacional e apresenta como justificativa a existência de estudos internacionais, segundo os quais a utilização excessiva de celulares nas escolas levaria a distrações, o que em tese prejudicaria o aprendizado dos estudantes.
Em relatório divulgado em julho de 2023, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) avaliou como negativo o uso de telas por crianças e adolescentes, citando exemplos de países onde a proibição foi imposta com supostos resultados positivos.
Por outro lado, defensores da utilização de celulares em sala de aula afirmam que a prática apresenta uma série de vantagens.
Dentre elas, estão: favorecimento da autonomia; integração de aplicativos educativos; apoio à formação leitora; acesso a conteúdos diversos; incentivo ao letramento digital; ferramentas colaborativas online; acesso a recursos multimídia em tempo real; e personalização do aprendizado.
Conforme pesquisa da TIC Kids Online Brasil de 2021, 93% das crianças e adolescentes brasileiros, entre 9 e 17 anos, são usuários de internet. Isso corresponde a aproximadamente 22,3 milhões de pessoas conectadas nessa faixa etária.
Especialistas argumentam que é inútil remar contra o desenvolvimento informacional da atualidade. Em outras palavras, para eles, não aderir à tecnologia dentro e fora das salas de aula é praticamente impossível.
Para a professora Eliane Schlemmer, é importante que a escola compreenda o habitat dessa nova geração de crianças e adolescentes. “Quais são os espaços que eles efetivamente habitam? Que tipo de dispositivo se apropriaram para se comunicar, aprender e buscar informações?”, questiona.
No entendimento da pedagoga Elisabete Andrade, o celular nunca será propriamente um vilão. “São as pessoas que organizam os processos de ensino e de aprendizagem, então tudo depende desta organização e não do celular em si”, defende.
Já a especialista em linguística, Dieila dos Santos Nunes, enxerga que o celular, assim como outros dispositivos tecnológicos de natureza informática, tem grande potencial para melhorar o aprendizado. Para ela, a questão se soluciona na definição de um compromisso entre docentes e alunos.
“Se não houver um acordo pedagógico firmado entre professor e estudantes, com a finalidade de estabelecer conjuntamente princípios que guiarão a utilização das inteligências artificiais durante as aulas, a tendência é que os estudantes passem a usar os dispositivos sem um propósito definido”, orienta.
