O Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Ricardo Lewandowski defende que o controle das polícias deixe de ser pertencente aos estados federativos da União e passe ao controle da própria União. Em abril, durante uma reunião, o ministro defendeu o sistema que é praticado em países como Cuba e Venezuela.
Ricardo Lewandowski, assumiu o controle da pasta no dia de fevereiro de 2024 após o ministro Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal, ter sido indicado para compor a Corte Suprema.
Algumas decisões no campo do combate à criminalidade
O ministro da Justiça foi quem lançou, em 2015, quando era presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o programa de audiência de custódias, onde os presos, após 24h, deveriam se apresentar perante o juiz para relatar se durante a detenção ou a prisão haveria tido algum abuso por parte dos policiais.
Ele foi também responsável por votar pela absolvição de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha no Mensalão.
Em abril de 2024, o ministro passou a defender o que chamou de “SUS da segurança pública”, onde propôs a criação de um fundo destinado para a segurança pública do mesmo modo que funciona no Sistema Único de Saúde.
Mais poder à União para comandar as polícias
Lewandowski defendeu que a medida tem por objetivo melhorar o serviço e a inteligência através de arrecadação de imposto destinado para a área e a integração dos serviços de polícia.
De acordo com o ministro, a União não tem os instrumentos constitucionais e legais para enfrentar a criminalidade e que não é mais possível ter uma divisão de atribuições específicas entre as forças de segurança. “Este modelo tem que passar por uma modificação constitucional, dando mais poderes à União para fazer um planejamento nacional de caráter compulsório para os órgãos de segurança, sobretudo quanto às diretrizes fundamentais”, disse.
As falas do ministro ocorreram durante uma entrevista no painel de abertura do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, no dia 22 de abril.
Críticas a medida
A medida, porém, é vista como sendo um erro. “Estamos extremamente sobrecarregados no que diz respeito aos gastos com segurança. E a contrapartida do governo federal tem sido muito pequena, quase simbólica”, afirmou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) ao jornal Gazeta do Povo. Ele também entende que o ideal seria uma maior distribuição de recursos nacionais para os estados e municípios, já que cada região enfrenta um tipo diferente de criminalidade e problemas de segurança pública específicos para cada lugar.
O deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), que é delegado da Polícia Federal, também se posicionou contra a medida e disse que todos os países que tiveram sucesso na luta contra o crime e a violência, como é o caso dos Estados Unidos, fizeram o oposto: municipalizaram as forças de segurança. “O Brasil é um dos poucos países mundo afora a não ter a segurança municipalizada, o que é um grande erro na estrutura do estado brasileiro” afirmou.
