O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu os direitos políticos do ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), na última quinta-feira (3).
Condenado em 2019 por improbidade administrativa, Pezão enfrentou acusações de abuso de poder político e econômico durante sua campanha de reeleição em 2014, resultando na suspensão de seus direitos políticos.
Com a recente decisão de Mendonça, proferida na quinta-feira (3), o ex-governador retoma sua elegibilidade para as eleições municipais e pode concorrer à prefeitura de Piraí.
Em sua decisão, o ministro considerou o risco de prejuízo irreversível devido à proximidade do pleito, suspendendo temporariamente os efeitos da condenação.
“Vislumbro também o perigo na demora, ante a perspectiva de que, tendo ocorrido o trânsito em julgado da decisão condenatória, a sanção de suspensão dos direitos políticos já foi implementada em desfavor do reclamante, com pretensões de concorrer ao cargo de Prefeito do Município de Piraí/RJ, havendo risco de irreversibilidade, ante o calendário eleitoral do corrente ano, cujas eleições municipais, como se sabe, ocorrerão nos próximos dias”, declarou Mendonça em sua decisão.
Confira o histórico de condenações de Pezão
Luiz Fernando Pezão foi afastado do cargo de governador do Rio de Janeiro em dezembro de 2018, após sua prisão durante a Operação Lava Jato, sendo suspeito de envolvimento em um esquema de corrupção associado à gestão de seu antecessor, Sérgio Cabral.
Ele ficou detido até dezembro de 2019. Nesse ano, o ex-governador foi condenado por improbidade administrativa por não repassar à Secretaria de Saúde os valores exigidos por lei durante seu mandato. Essa decisão judicial o impedia de se candidatar a novas eleições até 2027.
Em 2021, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, o condenou a 98 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Contudo, em 2023, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região absolveu Pezão de todas as acusações relacionadas à corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, resultantes da Operação Lava Jato.
