Por Bruna Lima, Terça Livre
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nos últimos dias que a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro é incompetente para julgar os processos contra o ex-presidente da República, Michel Temer, e o ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco.
Os processos fazem parte da Força Tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro no âmbito da Operação Descontaminação e foram encaminhados à 12ª Vara Federal do Distrito Federal.
A decisão do magistrado anula as decisões do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro.
As investigações apuravam uma solicitação e recebimento de vantagem indevida em benefício de integrantes da cúpula do partido MDB, o chamado “QUADRILHÃO DO PMDB.”
“DECLARO, ainda, como consequência do artigo 567 do Código de Processo Penal, a nulidade apenas dos atos decisórios praticados na respectiva ação penal, inclusive o recebimento da denúncia, devendo o juízo competente decidir acerca da possibilidade, se o caso, da convalidação dos atos instrutórios”, declarou o ministro Alexandre de Moraes em sua decisão.
O pedido foi realizado pela defesa que argumentou que a competência da ação era da Justiça do DF, pois já havia uma decisão precedente nesse sentido no STF, sobre o agravo regimental no Inquérito 4.327, também relacionado ao esquema de corrupção.
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, a denúncia realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) afirmava que os crimes estariam relacionados com outras condutas denunciados na operação “descontaminação” e sobre a cúpula do partido, o que já demonstraria a correlação dos autos com os fatos em investigação na Justiça do Distrito Federal.
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes corrige uma grave ilegalidade que vinha sendo cometida contra o ex-ministro Moreira Franco na Justiça Federal no Rio ao manter lá acusações que, por determinação do próprio STF, deveriam estar sendo conduzidas em Brasília”, argumentou o advogado Fabio Tofic Simantob, que representa Moreira Franco.
Alexandre de Moraes foi Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Michel Temer em 2016, e em 2017 foi indicado pelo ex-presidente para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
Durante o Boletim da Manhã na quarta-feira (21), o analista político Italo Lorenzon comentou a decisão do ministro do STF relembrando a atuação dos magistrados indicados por determinados políticos, que acabam por atuar em favor desses.
“Os indicados do PT salvam a pele do Lula. O indicado do Temer salva a pele do Temer. Só no Brasil é considerado normal o réu indicar o juiz”, reiterou o jornalista em uma publicação em seu perfil do Twitter.
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