Por Rayla Alves – Terça Livre
Ministério Público do Trabalho rejeitou uma série de denúncias contra a rede de varejos Magazine Luiza, a qual anunciou na semana passada que a nova edição de seu programa de trainee só aceitará candidatos negros.
A denuncia define o caso como “suposto” racismo. Nesse sentido, o órgão entendeu que nenhuma regra trabalhista foi violada com o anúncio do processo seletivo.
Segundo o MPT paulista, a empresa é, inclusive, merecedora de elogios. Afinal, ela se tornou responsável por “ação afirmativa de reparação histórica.”
“O que os empregadores não podem fazer é criar seleções em que haja reserva de vagas ou preferência a candidatos que não integram grupos historicamente vulneráveis”, analisa a coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, procuradora Adriane Reis de Araújo, conforme divulgado pelo site do MPT-SP.
A legislação trabalhista, entretanto, não cita “reparação história” em nenhum momento.
Apesar de lei em vigor desde 1995 proibir a limitação a serviço “por motivo de sexo, origem, raça e cor”, o Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) não vê ilegalidade na ação promovida pelo Magazine Luiza.
Fundadora e presidente do conselho de administração do Magazine Luiza, Luiza Trajano já imaginava que a companhia seria alvo de contestações por causa da seleção exclusiva para negros.
“Acreditamos que as pessoas vão entrar juridicamente, mas a gente vai lutar e não vamos desistir tão fácil”, declarou a empresária ao site do jornal Folha de S. Paulo.
Com informações: Revista Oeste
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