A reformulação do ensino médio através de medida provisória, editada na quinta-feira (22) pelo presidente Michel Temer foi considerada “pouco democrática” pelo Ministério Público Federal. Através de comunicado público, a procuradoria federal dos Direitos do Cidadão reprovou a decisão do governo e defendeu que as modificações requerem “segurança jurídica”.
“Por se tratar de tema que envolve milhares de instituições públicas e privadas, centenas de organizações da sociedade civil e milhões de profissionais, imaginar que um governo pode, sozinho, apresentar uma solução pronta e definitiva é uma ilusão incompatível com o regime democrático”, diz o comunicado, assinado pelo grupo de trabalho da procuradoria especializado em Educação.
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O comunicado diz ainda que é notório que o ensino médio no país tem necessidade urgente de modificações e que o assunto já vem sendo debatido há alguns anos. Entretanto, apesar da urgência, a procuradoria considera “temerário” fazer uso de medida provisória como meio para concretizar as mudanças. De acordo com o órgão, o Congresso Nacional deverá debater as alterações “em curto espaço de tempo”, o que não assegura suficiente controle para a execução da reforma.
“Mais que inefetiva, a apresentação de soluções fáceis para problemas complexos é um erro perigoso”, finaliza o comunicado. O Ministério Público até o momento não disse se irá judicializar a decisão.
