O Ministério da Fazenda elabora um conjunto de medidas para reduzir despesas públicas, que inclui a limitação de supersalários no setor público e a reformulação do seguro-desemprego. O governo espera, com isso, criar um ambiente mais favorável no Congresso Nacional para a aprovação de outras reformas fiscais, apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Uma das propostas restringe o pagamento de supersalários a poucas exceções além do teto remuneratório, que atualmente se baseia no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em R$ 44 mil.
Um projeto de lei que tramita no Congresso desde 2016 pode ser reavaliado. Sua aprovação pode resultar numa economia de aproximadamente R$ 3,8 bilhões na folha de pagamento do funcionalismo público.
A outra medida da pasta considera mudanças no seguro-desemprego, com a possibilidade de abatimento na multa recebida pelo trabalhador demitido do valor do benefício.
Caso essa alteração aconteça, a equipe econômica acredita que será possível reduzir tanto o montante total do seguro-desemprego quanto o número de parcelas pagas, de forma que quanto maior a multa, menor será o valor do benefício.
Outra ideia em análise é a aplicação de uma alíquota maior do PIS/Cofins para setores com alta rotatividade de funcionários, que geram mais demanda pelo seguro-desemprego. Em outras palavras, aumentar impostos de empresas que demitem mais funcionários.
De agosto do ano passado a agosto deste ano, os gastos com o seguro-desemprego saltaram de R$ 47,6 bilhões para R$ 52,4 bilhões, com previsões de atingir R$ 56,8 bilhões em 2025.
Lula, PT e o mercado de trabalho
Durante recente discurso, Lula disse que o PT precisa se adaptar às mudanças no mundo do trabalho, que abalaram as bases históricas do partido. Também afirmou que a realidade e as demandas dos empregados não se resumem mais ao registro formal em carteira.
O presidente reconheceu que é preciso refletir como mudou o mercado do trabalho desde os tempos de fundação da legenda, nos anos 1980. E externou que o PT tem dificuldade de adaptar o discurso ao novo cenário.
Essa fala foi considerada positiva por integrantes do governo em relação às mudanças no seguro-desemprego.
Haddad admite aumento da dívida
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que a dívida pública “só cresce”, acontecimento que estava sendo diminuído publicamente pela sua própria equipe. Para o ministro, resolver este problema é “premente” e está “na ordem do dia”.
Desde julho, após uma escalada do dólar e preocupações com a sobrevivência do denominado “arcabouço fiscal” — que substituiu o Teto de Gastos criado no governo Michel Temer — Haddad tem buscado convencer Lula a fazer reformas mais profundas nas despesas do governo.
Entre as propostas em discussão, que também é defendida pelo Ministério do Planejamento, está a reformulação do abono salarial — um tipo de 14.º salário pago a trabalhadores com carteira assinada cuja renda chega a até dois salários mínimos. O pagamento custará R$ 30,7 bilhões, em 2025.
O plano do governo é determinar que o benefício seja limitado a uma pessoa por família. No entanto, a medida já foi tentada sem êxito no Congresso por vários ministros da Fazenda.
