O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, liberou o Exército a importar 12 helicópteros militares dos Estados Unidos, modelo UH-60M Black Hawk, por R$ 5,2 bilhões. O valor também engloba equipamentos de apoio. O ministro dispensou a exigência de compensação industrial, comercial e tecnológica, por parte dos americanos.
A lei brasileira 12.598, de 2012, prevê esses tipos de compensações à aquisição de serviços ou produtos para a Defesa. As contrapartidas podem ser feitas, por exemplo, por meio de treinamento e transferência de tecnologia. Na última segunda-feira (15), entretanto, Múcio assinou despacho decisório publicado no Diário Oficial da União, liberando as referidas compensações.
“Autorizo, com base no art. 16, parágrafo único, do Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, a dispensa, em caráter de excepcionalidade, da exigência de compensação tecnológica, industrial e comercial na importação de 12 aeronaves UH-60M Black Hawk”, diz o termo de permissão.
O documento ainda afirma que “caberão às autoridades competentes do órgão interessado o acompanhamento e a fiscalização dos atos decorrentes”.
Em maio, o Departamento de Estado norte-americano aprovou a possível venda das aeronaves e outros equipamentos ao Brasil, com custo estimado de US$ 950 milhões. Na cotação atual, a compra chega a R$ 5,2 bilhões. Só os helicópteros devem custar US$ 450 milhões – cerca de R$ 2,5 bilhões.
Os EUA falam em melhorar a segurança de um “parceiro regional”, no documento. “Esta venda proposta apoiará a política externa e os objetivos de segurança nacional dos Estados Unidos, ajudando a melhorar a segurança de um importante parceiro regional, que é uma força de estabilidade política e progresso econômico na América do Sul”, especifica a nota do dia 24 de maio.
Segundo o Centro de Comunicação Social do Exército, a dispensa encontra amparo na legislação em vigor sobre o assunto. Além disso, o órgão afirma que um acordo assinado em 2001 entre Brasil e Estados Unidos, para o fornecimento de material de defesa norte-americano, torna desnecessária a exigência de contrapartidas.
