Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto na sexta-feira (25), o governo federal e as mineradoras envolvidas na tragédia de Mariana, ocorrida em 5 de novembro de 2015, assinaram um acordo para o pagamento de R$ 132 bilhões em indenizações.
A Samarco, mineradora responsável pelo rompimento da Barragem do Fundão, é controlada pela brasileira Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton.
O acordo afirma reparar os danos causados pelo desastre que devastou o distrito de Bento Rodrigues, resultando na morte de 19 pessoas e deixando 600 desabrigadas.
Lula critica privatização
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve presente no evento e aproveitou para criticar modelos de privatização.
“Ficaria muito mais barato ter evitado o que aconteceu, infinitamente mais barato. Certamente não custaria R$ 20 bilhões evitar a desgraça que aconteceu”, estimou Lula. Ele também disse esperar que as empresas mineradoras tenham “aprendido uma lição”.
“É muito difícil negociar com uma corporation que a gente não sabe quem é o dono e que tem muita gente dando palpite. E que, muitas vezes, o dinheiro que poderia ter evitado a desgraça que aconteceu é utilizado para pagar dividendos”, opinou o presidente.
Do total de R$ 132 bilhões, R$ 100 bilhões representam novos recursos que devem ser pagos ao longo de 20 anos para serem aplicados em iniciativas de recuperação. Além disso, R$ 32 bilhões serão destinados à indenização das vítimas e ações reparatórias.
As empresas afirmam que já desembolsaram R$ 38 bilhões para reparação socioambiental através da Fundação Renova, que será extinta com a assinatura do acordo, transferindo a responsabilidade para a Samarco.
AGU: “acordo possível”
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, as negociações foram prolongadas para incluir ações de saúde coletiva e a remoção de rejeitos, aspectos ausentes nos acordos anteriores.
“Hoje estamos entregando um acordo possível. (…) [Quero] dizer para as vítimas, para a população da Bacia do Rio Doce, que nós temos lado e que não tenham dúvida que, todo acordo que foi construído, foi atendendo à reivindicação histórica das comunidades”, se justificou.
MAB alega “insuficiências”
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) criticou a falta de representação nas mesas de negociação, apesar de reconhecer “avanços” no acordo.
O coordenador nacional do MAB, Joceli Andrioli, ponderou que, embora o acordo apresente melhorias, ainda é insuficiente para garantir reparações justas. Assim como Lula, Andrioli também criticou privatizações.
“Reconhecemos a importância do acordo e seus avanços para os atingidos, embora o mesmo apresente insuficiências. O crime em Mariana e todas as violações decorrentes dele são resultado direto do processo de privatização, que explora todo povo brasileiro, se apropria de nossas riquezas e beneficia exclusivamente o sistema financeiro e a ganância do grande capital”, argumenta o movimento, em comunicado.
Os valores de indenização individual, variando entre R$ 35 e 95 mil, são considerados baixos em relação aos danos sofridos.
O acordo estipula:
- R$ 40,73 bilhões diretamente às vítimas;
- R$ 17,85 bilhões reservados para fins socioambientais
- R$ 16,13 bilhões para recuperação ambiental;
- R$ 15,6 bilhões em melhorias de infraestrutura;
- R$ 7,62 bilhões aos municípios afetados; e
- R$ 2,07 bilhões a aplicações institucionais, transparência e outros fins.
A primeira parcela de R$ 5 bilhões deve ser paga em até 30 dias, com pagamentos subsequentes até 2043.
Enquanto isso, uma ação judicial em Londres busca responsabilizar a BHP Billiton por indenizações adicionais a cerca de 620 mil vítimas da tragédia. A expectativa é que o julgamento dure até março de 2025.
