Por Cláudio Ferreira, Agência Câmara
Já foi autorizada pela Mesa Diretora da Câmara a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar contratos internacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Só falta o requerimento ser lido em Plenário para os trabalhos da CPI começarem.
O objetivo da CPI do BNDES é investigar contratos firmados pelo banco de fomento entre 2003 e 2015, com ênfase nos acordos internacionais. São projetos em países como Gana, Guiné Equatorial, Venezuela, República Dominicana e Cuba. Empreiteiras brasileiras obtiveram financiamento para obras no exterior. A justificativa para o investimento seriam contrapartidas que colaborassem para o desenvolvimento econômico e social do país.
O autor do pedido, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), também sugere que se investigue uma alteração no estatuto do BNDES, feita pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva no final de 2007. Foi essa mudança que permitiu a realização de acordos internacionais pelo banco. O deputado lembra que, em novembro do ano passado, Lula e o empresário Rodolfo Geo, do grupo ARG, foram denunciados pelo Ministério Público Federal por tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro.
“Só uma CPI é capaz de levantar informações para poder conhecer efetivamente, dar seguimento e dar conhecimento ao país e à sociedade brasileira de como foram feitos esses contratos, se houve ou não interesse do Brasil nesta questão, se foi uma questão simplesmente ideológica, isso tudo nós vamos saber na investigação”, disse.
Órgãos de controle
Para o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), apurações sobre os acordos internacionais do BNDES já foram feitas pela Polícia Federal e pelos órgãos de controle do governo. Ele diz que os empréstimos também foram aprovados pelos próprios técnicos do banco.
“Acordos do BNDES de empréstimos com esses países já existiam antes dos governos Lula e Dilma, de um programa muito importante que foi criado na época da ditadura militar no país, que é um programa onde o BNDES empresta pra operações em países pra empresas brasileiras operarem nesses países, gera emprego para brasileiros, pra empresas brasileiras, fortalece nossas empresas”, afirmou.
A CPI tem prazo de 120 dias para realizar seu trabalho. Ela será composta por 27 membros titulares e o mesmo número de suplentes.
