Por Diário do Poder
O cruzamento de dados do cadastro do Auxílio Emergencial contra a crise da pandemia da covid-19 com as folhas de pagamento do Estado de Alagoas e dos municípios de Maceió e Palmeira dos Índios identificou que 2.126 servidores públicos foram contemplados irregularmente com R$ 1.542.000,00 dos recursos federais destinados a brasileiros que precisam da ação de proteção social para garantir renda neste período.
Após a identificação do recebimento incompatível com as regras do pagamento do Auxílio Emergencial, o Ministério Público de Contas (MPC/AL) e a Controladoria Geral da União em Alagoas (CGU) tentam ampliar o pente fino para além das folhas do Estado e de Maceió e Palmeira dos Índios. Para isso, expediram ofício circular destinado aos prefeitos alagoanos, solicitando a relação de seus respectivos servidores constantes da folha de pagamento do último mês de abril.
Os resultados do cruzamento de dados serão encaminhados para os respectivos entes com a recomendação de confirmação e adoção das medidas cabíveis, em especial, o ressarcimento dos valores quando forem comprovados os recebimentos irregulares.
Os prefeitos têm até o dia 15 de junho de 2020, para enviarem as informações solicitadas, ou seja, a relação de seus respectivos servidores públicos efetivos, comissionados, temporários, função de confiança, e titulares de mandato eletivo, com vistas à realização do cruzamento relativamente a todos servidores dos Municípios de Alagoas.
O auxílio emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do coronavírus – COVID 19, não sendo os servidores públicos elegíveis para o recebimento do referido auxílio. (Com informações da Ascom MPC/AL)
