A partir de 1º de janeiro de 2025, todos os profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas serão obrigados a utilizar o aplicativo Receita Saúde para emitir os recibos de serviços prestados.
A nova exigência, anunciada pela Receita Federal na última quinta-feira (12), afeta médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e outros profissionais da área.
Embora o uso do aplicativo tenha sido opcional desde o seu lançamento, em abril de 2024, ele já foi responsável pela emissão de mais de 380 mil recibos, totalizando R$ 215 milhões em serviços prestados.
A medida, conforme explicou Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, tem como objetivo reduzir o número de declarações de Imposto de Renda que ficam retidas na malha fina devido a erros nas deduções de despesas médicas.
O Receita Saúde visa aprimorar o controle sobre essas deduções, que, ao contrário de outras despesas, não possuem limite na Declaração de Ajuste Anual.
De acordo com a Receita Federal, mais de 1,4 milhão de declarações foram retidas para verificação, sendo 57% desses casos originados por inconsistências nas informações de despesas médicas.
Para começar a emitir os recibos, tanto profissionais da saúde quanto pacientes precisarão baixar o aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal, disponível para iOS e Android.
Os recibos serão gerados no momento do pagamento e automaticamente inseridos na Declaração Pré-preenchida de Imposto de Renda, tanto como despesa para os pacientes quanto como receita para os profissionais, facilitando o processo de declaração fiscal.
