Após quase três meses de expectativa sobre o encontro e um apelo público do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), para que fossem ouvidos pelo Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai se reunir nesta quinta-feira (31), às 15h, com os 27 chefes estaduais para apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública.
A PEC, idealizada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi enviada ao Palácio do Planalto no final de junho e ficou na Casa Civil desde então devido a divergências no texto. A proposta visa incorporar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição.
Dessa forma, os sistemas de checagem de antecedentes criminais estarão integrados, de modo que uma pessoa condenada em um estado não conseguirá contornar impedimentos legais para obter o registro de porte de arma em outra unidade da federação.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), já se encontrou com Lewandowski e considerou a PEC positiva, assim como outros governadores do Sul e do Sudeste, conforme noticiado pela Veja.
Além do ministro da Justiça, estarão presentes à reunião entre Lula e os governadores, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
É esperado que o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, também participem da reunião.
O apelo de Castro
O governador do Rio afirmou que, sem a colaboração do governo federal, o combate à violência na capital fluminense não será efetivo. A declaração de Castro ocorreu na última quinta-feira (24), após criminosos dispararem tiros na Avenida Brasil, principal via de acesso à cidade, em resposta a uma operação da Polícia Militar (PM).
A PM buscava o chefe do tráfico do Complexo de Israel, um criminoso conhecido como Peixão. No tiroteio, três pessoas que estavam a caminho do trabalho foram mortas, alvejadas na cabeça.
Motoristas e passageiros de ônibus ficaram deitados no asfalto por três horas para se proteger do fogo cruzado.
Na quarta-feira (30), o secretário estadual de Segurança Pública, o delegado da Polícia Federal (PF) Victor Santos, também destacou a necessidade de apoio federal no dia a dia da capital fluminense no combate ao crime.
Um novo tiroteio na Avenida Brasil assustou quem passava pelo local nesta terça-feira (29). Dois homens foram baleados, e um deles morreu.
