O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará, na segunda-feira (13), o projeto de lei que limita o uso de aparelhos celulares em escolas públicas e privadas de educação básica.A cerimônia de sanção ocorrerá às 15h no Palácio do Planalto.
Parlamentares e representantes do Ministério da Educação estarão presentes na ocasião.
O projeto tem como objetivo proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes.
O deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), autor da proposta, destacou a importância da iniciativa.
“Será um marco para a educação brasileira na era digital. A tecnologia é imprescindível para o aprendizado, mas requer um conjunto de regras para que não seja um instrumento dispersivo. Foi uma proposta muito bem concebida e tenho certeza que está à altura do que os pais e toda a comunidade escolar esperam para nossas crianças e jovens”, afirmou Moreira.
Regulamentações e exceções
O projeto de lei proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos durante aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da educação básica.
O uso desses aparelhos será permitido apenas em situações estritamente pedagógicas, conforme orientação de professores, ou para garantir a acessibilidade e inclusão de estudantes com necessidades especiais.
Além disso, a lei prevê exceções em casos de estado de perigo ou força maior.
Medidas para saúde mental
O texto também estabelece que redes de ensino e escolas devem implementar estratégias para abordar questões relacionadas ao sofrimento psíquico e saúde mental dos estudantes.
Isso inclui oferecer treinamentos periódicos aos profissionais de educação para identificar e prevenir sinais de sofrimento decorrentes do uso excessivo de dispositivos eletrônicos.
As escolas também deverão disponibilizar espaços de escuta e acolhimento para estudantes e funcionários.
O ministro da Educação, Camilo Santana, que participou da elaboração do texto final, destacou que a medida é alinhada às recomendações de especialistas.
Para Santana, o uso descontrolado de celulares pode prejudicar o aprendizado, sendo necessário estabelecer limites claros nas escolas.
Trâmite legislativo
O projeto de lei foi aprovado em dezembro de 2024 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados em caráter terminativo, sem necessidade de votação no plenário.
Em seguida, foi analisado e aprovado pelo plenário do Senado, sob a relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que manteve o texto original.
Agora, o documento segue para sanção presidencial.
Segundo o Ministério da Educação, a regulamentação será implementada de forma gradual. As escolas deverão adaptar suas políticas internas para atender às exigências da nova legislação.
