O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), que proíbe o uso de celulares, tablets e outros dispositivos eletrônicos em escolas públicas e privadas.
A medida proposta pela Câmara dos Deputados tem como objetivo principal proteger a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes, além de promover maior concentração e desempenho acadêmico.
A nova lei determina que os aparelhos devem permanecer guardados durante o período escolar, inclusive no recreio e nos intervalos entre as aulas.
No entanto, há exceções previstas para situações pedagógicas, de segurança ou saúde, para garantir que alunos com deficiência ou condições específicas possam usar tecnologia assistiva.
Medidas e aplicção
Segundo o texto, o uso dos dispositivos eletrônicos será permitido apenas em atividades pedagógicas sob orientação dos professores. Aulas de programação ou experimentos em laboratórios, por exemplo, podem incluir o uso de computadores e tablets como ferramentas didáticas. Ademais, o uso será permitido em emergências, como situações de estado de perigo, caso de força maior ou condições de saúde que exijam monitoramento constante.
Rodrigo Nejm, especialista em Educação Digital do Instituto Alana, destacou à CNN que a proibição se aplica apenas ao uso dos dispositivos, e não à posse. “O projeto de lei diz que apenas o uso é proibido”, explicando que cabe às escolas definir como os aparelhos serão armazenados durante o horário escolar.
Recomendações internacionais
A Unesco é favorável à restrição do uso de celulares em ambientes escolares, medida já adotada em países como França, Portugal, Canadá e México. De acordo com especialistas, a proibição pode contribuir para a melhora da interação social, das habilidades emocionais e do aprendizado dos estudantes.
Impacto nas escolas e no cotidiano
A nova legislação também prevê que as escolas estabeleçam protocolos para armazenamento seguro dos dispositivos e implementem políticas de comunicação entre alunos, pais e professores. Todas as escolas devem ter um protocolo claro para que as famílias possam se comunicar com seus filhos, afirmou Nejm.
O uso dos dispositivos eletrônicos nos intervalos das aulas também está proibido. Essa medida, segundo especialistas, visa estimular a interação presencial entre os estudantes, fortalecendo vínculos e contribuindo para o desenvolvimento humano.
Início da vigência
A lei entrará em vigor a partir do início do ano letivo de 2025, dando tempo para que as instituições se adequem às novas regras.
O Ministério da Educação também deverá orientar as escolas sobre boas práticas para implementar as medidas, capacitar professores e conscientizar os alunos sobre os benefícios da redução do uso de telas.
