O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta segunda-feira (23) o decreto presidencial que regulamenta o tradicional indulto natalino, beneficiando presos que atendam a critérios específicos. No entanto, a medida exclui aqueles que foram condenados nos atos de 8 de janeiro deste ano.
A decisão gerou reações adversas entre aliados e críticos do governo.
Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União, o indulto natalino abrange mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência, desde que sejam responsáveis por crianças ou netos de até 12 anos ou com deficiência comprovada. Detentos com doenças graves, como HIV em estágio avançado, transtorno do espectro autista severo, paraplegia, tetraplegia ou cegueira, também estão entre os beneficiados.
Além disso, a medida prevê redução de pena ou perdão total para indivíduos que cumpram outros requisitos, como:
- — Condenados com pena inferior a 12 anos, sem reincidência;
- — Detentos que já tenham cumprido 15 anos de pena (ou 20 anos, no caso de reincidentes);
- — Pessoas acima de 60 anos em condições de saúde vulneráveis.
Por outro lado, o decreto exclui explicitamente condenados por crimes hediondos, tortura, terrorismo, organização criminosa, lavagem de dinheiro e violência contra mulheres, crianças e adolescentes. Também ficam de fora os presos por abuso de autoridade, corrupção e delitos contra a administração pública.
Governo defende o decreto
Para o governo, o indulto segue orientações do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e busca humanizar o sistema prisional brasileiro.
Em declarações recentes, o presidente Lula ressaltou a necessidade de “harmonia entre os Poderes” e defendeu a medida como forma de garantir direitos básicos a grupos vulneráveis dentro do sistema prisional.
Exclusão dos atos de 8 de janeiro gera polêmica
A decisão de excluir os presos envolvidos nos protestos em 8 de janeiro, foi destacada no decreto e motivou intensas críticas da oposição. Parlamentares do Partido Liberal (PL), como a deputada Caroline de Toni (SC), acusaram Lula de “usar a caneta como arma política” e de atuar de forma ideológica na aplicação do indulto.
“Enquanto Lula veta o indulto natalino para os presos políticos do dia 8 de janeiro, utilizando sua prerrogativa para alimentar narrativas ideológicas, condenados por crimes hediondos, como Alexandre Nardoni e Suzane Von Richthofen, já foram beneficiados com saídas temporárias para “comemorar” datas como o Dia dos Pais e o Dia das Mães. Essa incoerência apequena o nosso ordenamento”, afirmou a deputada na rede social X.
Enquanto Lula veta o indulto natalino para os presos políticos do dia 8 de janeiro, utilizando sua prerrogativa para alimentar narrativas ideológicas, condenados por crimes hediondos, como Alexandre Nardoni e Suzane Von Richthofen, já foram beneficiados com saídas temporárias…
— Carol De Toni (@CarolDeToni) December 23, 2024
