O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado nesta quarta-feira (12) a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá. A sentença do juiz Sérgio Moro, que deve ser cumprida em regime fechado, é a primeira contra o petista no âmbito da Operação Lava-Jato e também a primeira condenação de um ex-presidente da República. Ainda cabe recurso.
“A prática do crime corrupção envolveu a destinação de dezesseis milhões de reais a agentes políticos do Partido dos Trabalhadores, um valor muito expressivo. Além disso, o crime foi praticado em um esquema criminoso mais amplo no qual o pagamento de propinas havia se tornado rotina”, concluiu Moro na sentença de 216 páginas.
Lula, no entanto, somente deve ser preso, perdendo assim os direitos políticos e ficando inelegível, se a condenação for confirmada em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Em média, o tribunal costuma levar cerca de um ano e meio na análise das sentenças de Sérgio Moro.
O juiz não determinou a prisão preventiva de Lula. “Poderá o ex-presidente Luiz apresentar a sua apelação em liberdade”, escreveu.
A ação contra Lula sustenta que o petista tenha se beneficiado de dinheiro desviado da Petrobras em duas ocasiões: na reforma de um apartamento triplex no município do Guarujá, litoral do Estado de São Paulo, bem como no transporte do acervo presidencial após sua saída do Palácio do Planalto. E de que tais benefícios teriam sido pagos pela empreiteira OAS em troca de contratos com a estatal.
Moro julgou procedente a acusação que envolve o triplex, mas absolveu o ex-presidente da acusação referente ao armazenamento e transporte do acervo presidencial.
A defesa de Lula ainda não se manifestou sobre a sentença, mas tem alegado perseguição judicial do Ministério Público Federal e da Lava Jato para impedi-lo de concorrer às Eleições de 2018. Seus advogados refutam as provas argumentando que a OAS “não tinha como ceder a propriedade” ou prometer a posse do imóvel ao ex-presidente.
Lula ainda responde a outras quatro ações na Lava Jato.
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