A Justiça do Rio Grande do Sul condenou o empresário Luciano Hang a uma pena de prisão por injúria e difamação contra o arquiteto Maicon Marcon, a quem chamou publicamente de “esquerdopata”.
A decisão, proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) na quarta-feira (24), impôs uma pena de 1 ano e 4 meses de reclusão em regime semiaberto, além do pagamento de uma multa.
O caso teve início em 2020, quando Maicon Marcon criticou a instalação da estátua da Liberdade na Comarca de Canela (RS), símbolo das lojas Havan, e criou um abaixo-assinado para tentar removê-la.
Em resposta, Luciano Hang publicou um vídeo em suas redes sociais, chamando o arquiteto de “esquerdopata”, “adorador do MST” e “vá pra Cuba que o pariu”.
Marcon entrou com uma ação judicial contra Hang, mas perdeu em primeira instância. A defesa do arquiteto argumentou que as declarações de Hang eram difamatórias e tinham a intenção de denegrir sua reputação.
Durante o processo, os advogados de Hang alegaram que a expressão utilizada estava dentro do direito de liberdade de expressão e que se tratava de uma opinião pessoal sobre a postura política de Marcon.
Na decisão, o juiz responsável pelo caso alegou que a liberdade de expressão tem limites, especialmente quando se trata de insultos que visam prejudicar a honra e a imagem de terceiros.
O magistrado afirmou que o uso do termo “esquerdopata” ultrapassou os limites da crítica política e configurou um “ataque pessoal”, caracterizando injúria e difamação.
Além da pena de prisão, a sentença determina que Luciano Hang pague uma multa, cujo valor não foi divulgado, e que publique um pedido de desculpas público nas mesmas redes sociais onde ocorreu a ofensa.
Em nota, Luciano Hang disse ser “inaceitável que debates políticos sejam punidos tirando o direito à liberdade de expressão”.
“O Brasil é um país extremamente perigoso para um empreendedor. Na busca de gerar empregos e desenvolvimento, pode ser processado criminalmente por pessoas que se utilizam de ideologias ultrapassadas para impedir a construção de empreendimentos”, afirmou.
Próximos passos
A defesa de Luciano Hang informou que irá recorrer da decisão. Em nota, os advogados do empresário afirmaram que consideram a sentença injusta e que acreditam na reversão da condenação em instâncias superiores.
O recurso será encaminhado ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, onde um novo julgamento deverá ocorrer.
Confira a nota do empresário na íntegra:
Nesta terça-feira, 23, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reverteu a decisão de primeira instância e considerou o empresário Luciano Hang culpado por injúria e difamação contra o arquiteto Humberto Hickel.
O caso teve início quando Humberto Hickel promoveu um abaixo-assinado contra a instalação da Estátua da Liberdade em Canela, alegando que o símbolo era contrário à cultura local.
Luciano Hang, ao descobrir que Hickel era ideologicamente de esquerda, contrário ao empresário e à Havan, fazendo, inclusive, críticas na internet, publicou um vídeo nas redes sociais chamando Hickel de “esquerdopata”.
Insatisfeito com a repercussão, Hickel apresentou uma queixa-crime contra Hang, alegando injúria e difamação.
Num primeiro momento, a juíza de Canela, Simone Ribeiro Chalela, julgou a ação improcedente, seguindo parecer do Ministério Público, que não viu crime nas declarações de Hang, considerando-as uma resposta a críticas e ofensas de Hickel. A juíza destacou ainda que não se pode criminalizar o debate político.
Apesar disso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul revisou a decisão e, por maioria, condenou Hang, com apenas um voto a favor do empresário.
Contrariando o Ministério Público, o qual proferiu novo parecer afirmando que não se poderia criminalizar um debate político ocorrido sem ofensas, a desembargadora Viviane de Faria Miranda, acompanhada pelo desembargador Luciano Losekann, argumentou que o vídeo de Luciano teria colocado a população local contra o arquiteto.
Durante o julgamento a magistrada chegou a dizer que como existe em Canela uma maioria favorável ao ex-presidente Bolsonaro, a publicação de Luciano seria suficiente para levar o arquiteto a sofrer danos no seu trabalho.
Luciano Hang informou que vai recorrer da decisão. “O Brasil é um país extremamente perigoso para um empreendedor. Na busca de gerar empregos e desenvolvimento, pode ser processado criminalmente por pessoas que se utilizam de ideologias ultrapassadas para impedir a construção de empreendimentos. É o que está acontecendo neste caso. Um absurdo. É inaceitável que debates políticos sejam punidos tirando o direito à liberdade de expressão”, pontua.
