O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou em entrevista coletiva na terça-feira (29) a criação de uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei (PL) 2858, que anistia os supostos envolvidos nos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara. Confira a íntegra do documento.
Na prática, a decisão altera o cronograma inicial da votação, que estava programada para ocorrer nesta terça na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O trâmite foi adiado por três vezes e, se fosse analisado, poderia ir diretamente ao plenário da Câmara.
Com a formação da nova comissão, a tramitação do projeto será atrasada, uma vez que o grupo, composto por 34 integrantes indicados pelos partidos, ainda precisa ser instalado. Entre os primeiros passos estão a eleição de um presidente e um relator e a elaboração de um cronograma de debates, antes que a votação do texto possa ser realizada.
Como justificativa, Lira alegou que o PL da Anistia não pode virar pretexto para “disputa política”, em referência à próxima eleição para a Presidência da Câmara.
“O tema deve ser devidamente debatido pela Casa. Mas não pode jamais, pela sua complexidade, se converter em indevido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras para a Mesa Diretora da Câmara”, disse.
Lira aproveitou a ocasião para declarar seu apoio ao deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) à sua sucessão na Presidência da Câmara. Nos bastidores, a retirada de pauta do PL da Anistia é vista como um aceno de Lira a um possível apoio do PT a Motta.
A discussão sobre o projeto também surge em meio à condenação, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), de mais 14 pessoas por suposta participação nos eventos de janeiro, o que intensifica a pressão sobre a Câmara.
“Brasileiros anseiam por justiça”, diz De Toni
A presidente da CCJ, deputada Carol De Toni (PL-SC), afirmou que não descansará até que o PL da Anistia seja aprovado.
“A Anistia é uma prioridade para mim e para tantos brasileiros que anseiam a liberdade e a justiça e continuo tendo a convicção que será aprovada”, declarou De Toni, que foi comunicada ontem à noite por Lira sobre a criação da comissão especial.
“O meu desejo é que seja aprovada o mais rápido possível no Plenário da Câmara. Todo o nosso esforço não foi em vão; nossa mobilização nos trouxe até aqui e não descansaremos enquanto não for aprovada. É urgente que façamos a verdadeira justiça e continuaremos firmes na nossa missão”, completou a parlamentar.
O que diz o PL da Anistia
Inicialmente, o texto não concedia anistia só aos presos do 8 de Janeiro, mas a “todos que tenham participado de manifestações em rodovias, frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional” a partir de 30 de outubro de 2022, quando Lula (PT) venceu as eleições presidenciais contra Jair Bolsonaro (PL).
No entanto, o relator da proposta, deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), decidiu limitar o perdão apenas aos atos de 8 de janeiro de 2023 até o dia no qual a lei entrar em vigor.
De acordo com a proposta, também seriam anuladas medidas de restrição de direitos, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de comunicação entre acusados e a suspensão de contas em redes sociais.
