Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, criticou o que considera “’excessos”’ por parte de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante uma entrevista no programa Conversa com Bial, da TV Globo, na terça-feira (23).
O deputado argumentou que o STF está assumindo uma função legislativa, a qual é exclusiva do Parlamento. “Muitas vezes a gente fala do Judiciário, que tem seus excessos, estão claros, hoje está construindo uma convergência e vai além das suas funções e começa a legislar, e o Congresso reage”, afirmou.
Apesar da crítica pontual, Lira absteve-se de mencionar a possibilidade de impeachment de magistrados. Ele disse confiar na autocontenção dos poderes e destacou seu relacionamento positivo com os ministros da Corte.
O líder do Centrão ainda afirmou que errou ao chamar Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, de “desafeto pessoal” e “incompetente”. “Tenho erros e acertos, não tenho problema de reconhecer o erro quando eu faço”, disse.
“Eu já vinha apontando ao governo há alguns meses que não funciona a articulação política. Se você prestar atenção, há um esforço muito grande para que as matérias cheguem maduras ao plenário”, completou o presidente da Câmara dos Deputados.
O parlamentar também apontou falhas na articulação política do governo Lula. Ele afirmou: ‘Não sou antagonista de ninguém’. Lira ressaltou que nenhum projeto de pauta-bomba, que aumentaria os gastos com impacto negativo no ajuste fiscal, foi abordado pelos deputados.
“Qual pauta-bomba foi plantada? Qual instabilidade para um governo ou para outro? Não há nenhum governo desde que eu cheguei à Câmara que tenha tido melhores condições para governar o país do que as dadas por nós”, disse Lira. “A reforma tributária é o retrato mais claro do empenho do nosso mandato”, pontuou.
Na entrevista, o presidente da Câmara reiterou seu apoio a mudanças na legislação que permite que parlamentares e partidos políticos entrem com ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Segundo Lira, em muitos casos, as minorias derrotadas no Parlamento recorrem ao Judiciário para resolver suas disputas legislativas. Ele defendeu a necessidade de cada Poder permanecer dentro de suas atribuições constitucionais. “Cada um no seu quadrado.”
“Muitas vezes, não legislar é legislar, o tema não está amadurecido e nesse vácuo do Legislativo, o Judiciário tenta ocupar”, disse.
