O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) criticou nesta quarta-feira (27) a Polícia Federal (PF) pelo indiciamento dos parlamentares Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) por discursos feitos em plenário da Casa contra o delegado da corporação Fábio Shor.
Lira destacou que a tribuna do plenário é “inviolável” e classificou a ação da PF como “abuso de autoridade”. Ao garantir a defesa da imunidade parlamentar, o presidente da Casa ainda lembrou que a voz dos deputados é “a voz do povo”, e que não será “silenciada”.
“Sem essa imunidade material, o plenário do parlamento brasileiro, esse terreno livre, estaria sujeito a todo tipo de limitação e censura, com claro comprometimento da atividade parlamentar”, afirmou Lira. “Essa casa tomará todas as medidas garantidas pela Constituição e pela lei para defender as prerrogativas parlamentares dentro do parlamento.”
Segundo Lira, os dois parlamentares investigados “não merecem o tratamento que estão recebendo da PF e dos órgãos do Estado brasileiro”.
Nesta semana, Van Hattem e Gilberto Silva viraram suspeitos dos crimes de calúnia e difamação por terem criticado, no plenário da Câmara, a atuação do delegado Shor no indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito da suposta tentativa de golpe.
“Não se pode cercear o direito fundamental ao debate e à crítica em tribuna, mediante ameaças de perseguição judicial ou policial”, falou Lira em seu discurso na tribuna. “O Parlamento não é e não pode ser alvo de ingerências externas que venham a coibir o exercício livre do mandato.”
Sem entrar em detalhes, o presidente da Câmara sinalizou uma possível abertura de processo por abuso de autoridade contra a PF.
“A Casa, na sua procuradoria, na sua advocacia, vai chegar aos últimos limites para que respondam por abuso de autoridade quem infringir a capacidade dos parlamentares nesta casa, sejam eles quais forem”, declarou Lira ao garantir que não permitirá “retrocessos”.
