Na noite de domingo (22), o líder indígena José Acácio Serere Xavante, mais conhecido como Cacique Serere, foi preso pela Polícia Federal (PF) na aduana de Puerto Iguazú, na Argentina, após ser abordado por autoridades locais. Ele havia buscado asilo político no país vizinho em junho deste ano.
Serere tentou atravessar a fronteira vindo de Foz do Iguaçu, no Paraná, e foi verificado que havia um mandado de prisão contra o indígena emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto descumprimento de medidas cautelares.
O cacique foi preso pela primeira vez em 12 de dezembro de 2022, sob acusação de participação em alegados “atos antidemocráticos”, quando apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro protestaram em frente à sede da Polícia Federal em Brasília.
Após nove meses encarcerado, o indígena foi solto em 9 de setembro de 2023 e, desde então, passou a usar tornozeleira eletrônica. O cacique se mudou para Aragarças (GO), onde enfrentou dificuldades econômicas para sustentar a família, formada por esposa e mais seis filhos.
Devido às limitações impostas pela Justiça, teve sua busca por trabalho dificultada. Também desenvolveu problemas de saúde, como diabetes tipo 2, o que agravou sua situação.
De acordo com o advogado Geovane Veras, que representa o líder indígena, sua prisão na Argentina foi ilegal. “Serere é um preso político e está autorizado a permanecer na Argentina como refugiado até a decisão final do governo argentino, que poderá ou não conceder asilo político aos patriotas brasileiros”, declarou o defensor.
Segundo o advogado, Serere tem um documento expedido pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), que autoriza sua permanência em solo argentino chamado DNI — Documento Nacional de Identidade — e o indígena não poderia ter sido preso com esse documento válido.
“Trata-se de uma prisão ilegal e abusiva praticada pelos servidores da aduana argentina. Serere não tem condenação criminal e nem sentença condenatória em seu desfavor”, reforçou Veras.
Sobre o mandado de Moraes, o defensor do indígena observou que “Serere estava proibido de se deslocar para as três aldeias onde é cacique e líder, por isso, teve de ficar em Aragarças (GO), passando necessidades, sem poder trabalhar”.
Veras ainda destacou que, mesmo estando sob investigação no STF, Serere não tem condenações criminais, e sua prisão não teria justificativa legal, já que ele se encontrava em situação regular na Argentina.
