O deputado Filipe Barros (PL-PR), líder da oposição na Câmara dos Deputados, foi escolhido nesta quarta-feira (21), como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que visa restringir os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto da PEC proíbe que ministros da Corte, desembargadores e juízes tomem decisões monocráticas, ou seja, individuais, que suspendam leis ou atos tanto do presidente da República quanto dos presidentes da Câmara e do Senado.
“Trataremos a matéria com a seriedade e sobriedade que o tema exige”, escreveu Barros em sua rede social.
Essa PEC é uma das duas propostas desengavetadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e enviadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é presidida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), também da oposição.
A ação de Lira foi em resposta à decisão monocrática do ministro do STF, Flávio Dino, que, na semana passada, suspendeu as emendas ao Orçamento da União, as chamadas “emendas PIX – um pagamento obrigatório por parte do governo federal.
A presidente da CCJ indicou Filipe Barros para a relatoria do texto um dia após um almoço no STF reunir representantes dos Três Poderes na busca de amenizar a crise entre a Corte e o Congresso Nacional e chegar a um consenso sobre o pagamento dos recursos públicos.
Barros disse que pretende se reunir com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para discutir a PEC.
O parlamentar prometeu elaborar um parecer técnico sobre a proposta, com previsão para apresentação na próxima semana. A deputada Caroline de Toni ainda definirá a data para a análise do texto.
Se a proposta for aprovada pela CCJ, ela precisará ser avaliada por uma comissão especial e votada em dois turnos pela Câmara dos Deputados. A PEC já foi aprovada pelo Senado em novembro do ano passado.
