Depois de seis meses preso, o ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, Filipe Martins, ficou mais de oito horas retido no Complexo Médico Penal de Pinhais, em Curitiba (PR), antes de ser colocado em liberdade na sexta-feira (09). O motivo alegado foi a falta de tornozeleira eletrônica, uma das medidas restritivas determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Segundo os advogados de defesa, Ricardo Scheiffer e Sebastião Coelho, a atitude não tem fundamentação legal e pode caracterizar “abuso de autoridade”. Conforme explicaram, após a assinatura do alvará de soltura, o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR) não teria autoridade para impedi-lo de sair.
Martins assinou o alvará de soltura às 10h junto com um termo de compromisso de que voltaria dentro de cinco dias para colocar o dispositivo. No entanto, contrariando o termo, ele só teve autorização para deixar o presídio por volta das 18h30.
A defesa argumenta que o acusado não deveria ser penalizado pela falta do equipamento. Os advogados disseram que o Depen-PR comunicou ter conseguido uma tornozeleira em outra localidade, o que obrigou Martins a aguardar para sair com o dispositivo já acoplado.
Além do uso de tornozeleira eletrônica, Moraes determinou também que o ex-assessor de Bolsonaro cumpra outras medidas restritivas.
Relembre o caso
Martins estava em prisão preventiva desde o dia 8 de fevereiro, acusado de ter feito uma viagem aos Estados Unidos que nunca realizou. Ele foi apontado como um dos “mandantes” de um suposto “golpe de Estado”.
Há alguns meses, a defesa reuniu provas da empresa Uber que comprovam que ele não fez a viagem internacional em 30 de dezembro de 2022. Os documentos mostram que, nesse dia, Martins esteve em uma hamburgueria em Brasília.
No dia seguinte, Martins usou o aplicativo de transporte para levá-lo ao aeroporto da capital federal, de onde viajou para Curitiba.
A viagem Brasília-Paraná foi confirmada pela empresa Latam, ao ser interpelada pelo STF.
Naquela altura, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem Martins era assessor, já havia embarcado para os EUA.
Em março e na sexta-feira (2), a Procuradoria Geral da República (PGR) deu parecer favorável à soltura de Martins. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou não haver provas de que o ex-assessor de Bolsonaro tentou sair do país no final de 2022.
Moraes determina medidas restritivas
Por ordem do ministro Moraes, Filipe Martins terá que cumprir medidas restritivas.
Além do uso da tornozeleira eletrônica, ele deverá se apresentar semanalmente à Justiça, sempre às segundas-feiras; está proibido de se ausentar da comarca, sendo obrigatório o recolhimento domiciliar à noite e nos finais de semana; não poderá deixar o país e precisará entregar o passaporte à Justiça no prazo de cinco dias, o documento será cancelado.
Também está suspenso qualquer documento que dê direito ao porte de armas de fogo e Martins está proibido de usar as redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 20 mil por publicação.
O ex-assessor não poderá ter contato com Bolsonaro, com o ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid, com o ex-assessor, Tércio Arnaud Tomaz, e outros investigados, bem como com os ex-ministros general Augusto Heleno e Braga Netto.
Comunicado do Depen-PR
Sobre o atraso na liberação de Martins, o Depen-PR emitiu o seguinte comunicado à imprensa:
“A Polícia Penal do Paraná informa que a instalação da tornozeleira eletrônica é um procedimento padrão realizado no ato da soltura, conforme determinação judicial. A instalação ainda na unidade penal visa garantir a imediata execução do monitoramento, seguindo rigorosamente o protocolo padrão de segurança.
Importante ressaltar que a ordem emitida pelo Supremo Tribunal Federal não continha autorização para que o custodiado fosse liberado sem a tornozeleira eletrônica e, em havendo equipamento à disposição do réu dentro do prazo para execução do mandado, não há qualquer justificativa fática ou jurídica para que o equipamento não fosse instalado.”
O Depen-PR reiterou que “todos os procedimentos” foram realizados em “conformidade com as normas vigentes”.
