O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse na quinta-feira (5) que o governo federal estuda a criação de uma norma para regulamentar o uso da força policial no Brasil. A proposta definiria regras para o uso progressivo da força, com a justificativa alegada de evitar abusos durante as abordagens dos agentes de segurança pública.
Lewandowski explicou que a ideia é definir uma sequência de ações, começando pela utilização de instrumentos não letais e, somente em situações extremas, recorrer ao uso de armas letais.
“Estamos pensando na edição de um ato normativo no que diz respeito ao uso da força, o uso progressivo da força. Começando pela utilização de instrumentos não letais até, se não houver mais nenhuma possibilidade de enfrentamento ao crime, chegarmos ao uso das armas letais”, contou o ministro.
A proposta surge em meio a uma série de denúncias de abusos durante ações policiais, que geraram repercussão em São Paulo no último mês.
Entre os episódios mais notórios, estão: a morte de uma criança de 4 anos na Baixada Santista; um estudante de Medicina baleado em um hotel na capital paulista; o assassinato de um homem durante uma tentativa de roubo; e um vídeo que mostrava um policial atirando um homem de uma ponte.
Em resposta a esses casos, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou que tomará medidas rígidas contra os responsáveis. Ele anunciou que os policiais envolvidos em comportamentos abusivos serão expulsos da corporação.
Além disso, o governador reviu sua posição anterior sobre o uso de câmeras nas fardas dos policiais. Ele reconheceu que a medida seria benéfica para o controle das ações dos agentes.
Lewandowski, que participou da abertura do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, comentou que a regulamentação do uso da força é uma prática comum em outros países e uma forma de evitar ações impulsivas, como o ato de “atirar primeiro e perguntar depois”.
O ministro afirmou que vai avaliar se a proposta será feita por decreto, portaria ou outro tipo de regra. Ele também anunciou que a questão será analisada em conjunto com os governadores dos estados, com quem se reunirá na próxima semana para discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) direcionada à segurança pública.
