O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou na quarta-feira (23) a assinatura de sete portarias declaratórias para terras serem reconhecidas como indígenas. Seis pertencem ao estado de São Paulo, enquanto uma ao Paraná. São elas:
— Jaraguá (sudoeste de SP);
— Peguaoty (no município Sete Barras, sul de SP);
— Djaiko-aty (no município Miracatu, sul de SP);
— Amba Porã (também em Miracatu);
— Pindoty/Araça-Mirim (nos municípios Cananéia, Iguape e Pariquera-Açu, no Vale do Ribeira, SP);
— Tapy’i/Rio Branquinhoem (também em Cananéia); e
— Guaviraty (no município de Pontal do Paraná, litoral do PR).
Portarias declaratórias são ofícios que autorizam a demarcação das reservas. No entanto, elas precisam ser homologadas pelo governo federal. Portanto, embora a ação marque um passo no processo de demarcação dos territórios, ainda não constitui a etapa final.
Após a assinatura das portarias, os processos seguem para a Casa Civil, onde uma nova análise jurídica será realizada antes que Lula homologue oficialmente as terras.
Durante um evento no Ministério da Justiça, Lewandowski disse que, desde o início do governo Lula, 12 terras indígenas foram homologadas. Em setembro, o ministério havia assinado três portarias.
Além das sete demarcações, a terra Sawré Muybu, que abrange os municípios Itaituba e Trairão, no sudoeste do Pará, também foi oficializada como indígena em setembro. Lewandowski mencionou que existem 25 terras em espera de portarias declaratórias.
Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu todos os processos judiciais que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal, decisão que permanece até um posicionamento definitivo da Corte.
