Na tarde da quarta-feira (28), o Senado Federal aprovou o pedido de urgência para votar o projeto de lei complementar (PLP 192/2023), que propõe mudanças na Lei da Ficha Limpa, como a alteração nos prazos de inelegibilidade para políticos. Porém, a análise detalhada do projeto ficará para a próxima semana.
O relator do projeto, senador Weverton (PDT-MA), solicitou que a votação fosse adiada devido ao baixo número de parlamentares presentes. As atividades desta semana ocorrem em formato semipresencial.
“Eu conversei aqui com alguns senadores, e gostaria de pedir também para que deixasse para hoje apenas a urgência, ou seja, aprovar apenas a urgência desse PL. E, em respeito aos colegas que não estão aqui em Brasília, nós pudéssemos fazer esse debate e tratar esse projeto na sessão presencial da semana que vem aqui no Senado”, afirmou o relator.
O pedido foi acatado e a urgência foi aprovada de forma simbólica.
Autora do projeto é filha de Eduardo Cunha
O texto-base é da deputada federal Danielle Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos). As novas regras, caso o projeto vire lei, terão aplicação imediata – inclusive para condenações já existentes.
O projeto em questão visa reformular o prazo de inelegibilidade atualmente previsto na Lei da Ficha Limpa. A legislação vigente estabelece que um político declarado inelegível não pode se candidatar a cargos eletivos pelo período de oito anos.
A nova proposta estabelece que a perda dos direitos políticos só ocorrerá se o condenado por abuso de poder econômico ou político apresentar comportamentos que possam resultar na cassação de registros, diplomas ou mandatos.
Portanto, se aprovado na forma como foi apresentado, o projeto pode reduzir o período de inelegibilidade em certos casos. Isso pode favorecer políticos como o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e Eduardo Cunha – que está inelegível desde 2016, quando foi cassado pela Câmara dos Deputados, época na qual era deputado federal.
Mudança pode habilitar Bolsonaro
Bolsonaro continua inelegível até 2030 por duas de suas três condenações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE): a primeira se refere a uma reunião realizada por ele, em junho de 2023, com embaixadores no Palácio da Alvorada.
A segunda ocorreu em outubro de 2023, quando Bolsonaro e o candidato a vice-presidente da mesma chapa nas últimas eleições, Walter Braga Netto, foram condenados pelo plenário do tribunal. A alegação foi um suposto uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.
Uma semana depois da segunda condenação, em decisão individual, o ex-ministro do TSE, Benedito Gonçalves, voltou a sentenciar Bolsonaro e Braga Netto pelos mesmos fatos, mas em outro processo sobre o episódio. Em junho de 2024, essa condenação foi anulada pelo corregedor-geral do TSE, Raul Araújo.
Com sua defesa ainda em recurso diante das duas condenações vigentes, Bolsonaro não teve seu registro de candidatura cassado, nem sofreu perda de diploma ou mandato, uma vez que não foi eleito.
