O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as provas obtidas pela Operação Lava Jato contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Mário Guimarães, que foi acusado de receber R$ 6 milhões em propina. A decisão foi tomada com base em irregularidades identificadas durante a coleta das provas, consideradas inadmissíveis pela Corte Suprema. Em menos de 7 dias, essa é a terceira condenação revista pelo STF.
Contexto e decisão
O desembargador Mário Guimarães foi acusado de envolvimento em um esquema de corrupção que movimentou milhões de reais. A defesa argumentou que as provas utilizadas para acusá-lo foram obtidas de maneira ilegal, sem respeitar o devido processo legal e o direito à ampla defesa. O STF acolheu essa argumentação, destacando a importância de preservar os princípios constitucionais mesmo em casos de grande repercussão como os investigados pela Lava Jato.
“As provas produzidas em desfavor do paciente, por meio de quebra do sigilo fiscal e bancário e outras medidas cautelares de sua esposa, foram proferidas por juízo incompetente, tendo em vista a ciência inequívoca do suposto cometimento, por parte do órgão acusatório, da participação do paciente, detentor de prerrogativa de foro perante o Superior Tribunal de Justiça”, escreveu Nunes Marques.
A anulação das provas faz parte de uma série de decisões recentes do STF que têm impactado significativamente os resultados da Operação Lava Jato. Na mesma semana, o ministro Dias Toffoli anulou todas as decisões proferidas contra o empresário Marcelo Odebrecht, também com base em irregularidades processuais durante a investigação. Além disso, a 2ª Turma do STF extinguiu a pena do ex-ministro José Dirceu, argumentando que o prazo para puni-lo havia prescrito.
Prisões e condenações canceladas pelo STF
- Em março de 2021, o STF anulou todas as condenações de Lula na Operação Lava Jato, alegando que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha jurisdição para julgar os casos. Isso permitiu que Lula recuperasse seus direitos políticos e fosse elegível para futuras eleições.
- Em outubro de 2020, o STF decidiu anular parte das condenações de Cunha, argumentando que houve violação do princípio do juiz natural e questionando a imparcialidade do então juiz Sérgio Moro. A decisão resultou na revisão de sentenças ligadas a Cunha na Operação Lava Jato.
- Em agosto de 2018, o STF concedeu habeas corpus a Dirceu, alegando que ele poderia responder ao processo em liberdade até que todas as possibilidades de recurso fossem esgotadas. Isso suspendeu temporariamente sua condenação até o trânsito em julgado da sentença.
